francisco plauto mendes moreira
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR, precisará apresentar uma ... FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES, FRANCISCO GRAJAU ... LIMA, GENIVALDO CARLOS RAMOS, GISLAINE ... SOUZA, PLAUTO ROBERTO PIROZI, REGINALDO SILVEIRA, RENAN ... TRIGO, AGENOR PISETTA, AILSON DA SILVA MOREIRA, ... AILTON CARLOS DOS REIS, ALAN VICTOR CHAVES ... -
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... JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR, precisará apresentar uma ... FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES, FRANCISCO GRAJAU ... LIMA, GENIVALDO CARLOS RAMOS, GISLAINE ... SOUZA, PLAUTO ROBERTO PIROZI, REGINALDO SILVEIRA, RENAN ... TRIGO, AGENOR PISETTA, AILSON DA SILVA MOREIRA, ... AILTON CARLOS DOS REIS, ALAN VICTOR CHAVES ... -
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... JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR, precisará apresentar uma ... FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES, FRANCISCO GRAJAU ... LIMA, GENIVALDO CARLOS RAMOS, GISLAINE ... SOUZA, PLAUTO ROBERTO PIROZI, REGINALDO SILVEIRA, RENAN ... TRIGO, AGENOR PISETTA, AILSON DA SILVA MOREIRA, ... AILTON CARLOS DOS REIS, ALAN VICTOR CHAVES ... -
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