fraudes no inss
44688 resultados para fraudes no inss
-
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ... -
Acórdão nº 0016975-94.2003.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CÓDIGO PENAL, ART. 171, § 3º. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. ABSOVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE. 1. Para que o crime de estelionato, tipificado no art. 171, do Código Penal, reste configurado, é necessário a presença
... áticos a concessão de benefício de aposentadoria, pelo servidor do INSS, UÍZIO FRERREIRA DA SILVA, (recorrente) a Sra Elizabet Maria de Almeida, ... , sendo responsabilizado administrativa e penalmente por dezenas de fraudes no INSS. Esses elementos de convencimento proporcionam a conclusão de que ...