fretamentos belo horizonte
- Flixbus inicia vendas de passagens no Brasil; primeira viagem será em 1º de dezembro
-
Acórdão nº 1.0000.17.048648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - APREENSÃO DO VEÍCULO E CONDICIONAMENTO DA LIBERAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.- Se o veículo fora apreendido pela prática de transporte ilegal de pessoas, necessário se faz a liberação do mesmo ainda que existam débitos incidentes...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 20-02-2018
... Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo" Horizonte, aos 19 de feve- ... reiro de 2018; 230\xC2" ... HONOFRE TURISMO LOCACOES ... FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA ... 03.604207/0001-63 ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 20-02-2018
... Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo" Horizonte, aos 19 de feve- ... reiro de 2018; 230\xC2" ... HONOFRE TURISMO LOCACOES ... FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA ... 03.604207/0001-63 ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.016346-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PLATAFORMA BUSER - FRETAMENTO - PROIBIÇÃO - LIVRE INICIATIVA TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO.I. Atendidas as regulamentações para o transporte de passageiros por fretamento, é de se privilegiar a livre iniciativa, valor no qual se funda a ordem econômica (CR, art. 170). Hipótese na...