funcionário fantasma crime
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Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos
... contra abusos de suas elites e do crime organizado, poderia contribuir sobremaneira para ... um caso concreto, afirmou que o “funcionário fantasma” é uma figura repugnante que acomete ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00087905320144058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0008790-53.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE WILSON HONORATO ARAUJO ADVOGADO: Carlos Alberto De Castro Filho ADVOGADO: Juliana Costa Barboza ADVOGADO: Washington Luiz Terceiro Vieria Júnior APELANTE: DANIEL LAUZUT FERREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: PASTOR FLORENCIO CABRAL GIMENEZ ADVOGADO: Evandro Moreira Da Rocha Araujo APELANTE: DAVID DE...
... seu ônus de provar o elemento subjetivo do crime previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/03, pelo ... ão de ato legal mediante violência a funcionario competente para executa-lo.3. Preliminares ... do Sul, com a criação de empresa fantasma em região de fronteira, para justificar o ... -
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...