furto liberdade provisoria
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Acórdão nº 1.0000.13.026424-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. EXIGÊNCIA REVOGADA PELO JUÍZO 'A QUO'. PACIENTE EM LIBERDADE.
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0090627-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO ... LIBERDADE À RÉ BRUNA. FUNDAMENTOS DO ... guia de execução provisória, compatibilizando a segregação ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025300-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. INADMISSIBILIDADE. ORDEM PÚBLICA. 1- Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito de furto, inexiste constrangimento ilegal na decisão que, fundamentadamente, mantém a segregação cautelar, objetivando a garantia da ordem...
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025300-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. INADMISSIBILIDADE. ORDEM PÚBLICA. 1- Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito de furto, inexiste constrangimento ilegal na decisão que, fundamentadamente, mantém a segregação cautelar, objetivando a garantia da ordem...
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025300-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. INADMISSIBILIDADE. ORDEM PÚBLICA. 1- Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito de furto, inexiste constrangimento ilegal na decisão que, fundamentadamente, mantém a segregação cautelar, objetivando a garantia da ordem...
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.052184-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO 'A QUO'.
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO ... -
Acórdão nº 2017/0019558-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO. EXECUÇÃO ... ÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUBSTITUÍDA ... RESTRITIVAS ... DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.13.021571-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE REINCIDENTE - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.040696-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE REINCIDENTE - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.039258-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE REINCIDENTE - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.019231-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PERICULOSIDADE - AGENTE REINCIDENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027271-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027271-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027271-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.007969-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.018109-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.132763-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Fundando-se a manutenção da constrição na impossibilidade do pagamento da fiança e tendo o paciente declarado que não tem condições financeiras para efetuá-lo, resta caracterizado o constrangimento ilegal.
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA, MEDIANTE O ... -
Acórdão nº 1.0000.13.026390-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.047957-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS - FURTO - CONDENAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - CONDENAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO ... -
Acórdãos nº 2157749-85.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2019
... PENAL. “HABEAS CORPUS”. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 1004560-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-04-2021
HABEAS CORPUS – FURTO SIMPLES – LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PACIENTE – BENEFÍCIO QUE INDEPENDE DA QUITAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – INTELIGÊNCIA DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, ORDEM CONCEDIDA PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA. Ausentes os requisitos necessários à manutenção...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto, Habeas Corpus - Cabimento, ... HABEAS CORPUS – FURTO SIMPLES – LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO DE 1 (UMA) ... afirmado, ao conceder a liberdade provisória, que o paciente ...
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Acórdão nº 2014/0249276-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EM LIBERDADEO ... PROVISÓRIA ... DECRETADA ... CONDENATÓRIA. ... tentativa de furto. ...
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Acórdão nº 2016/0318693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RECORRENTES QUE RESPONDERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ADEQUA
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. REGIME ... LIBERDADE. ... necessidade da prisão provisória como forma de acautelar a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.054377-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 AMBOS DO CPP. CONDIÇÕES MERITÓRIAS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. MEDIDA CAUTELAR FIXADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...