furto qualificado privilegiado
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Acórdãos nº 0046749-37.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2016
... Silva Comarca: São Paulo Voto nº 03839 FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO –Realidade do ...
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Acórdãos nº 1517914-37.2019.8.26.0228 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2020
... MELO SOTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Furto Apreensão da res em poder do ... Furto Qualificado Princípio da Insignificância ... figura do furto qualificado privilegiado Não reconhecimento do crime de ...
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Acórdãos nº 3003090-88.2013.8.26.0137 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Neves Comarca: Cerquilho Voto nº 11458 Furto Conjunto probatório desfavorável ao ... Furto Qualificado Princípio da Insignificância ... figura do furto qualificado privilegiado Não reconhecimento do crime de ...
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Acórdãos nº 0008030-35.2014.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... FERNANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Furto qualificado privilegiado Rompimento de ...
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Acórdãos nº 1502398-91.2017.8.26.0536 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado privilegiado Artigo 155, ...
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Acórdão nº 1.0016.10.000392-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS - CABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSIÇÃO APENAS DA PENA DE MULTA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - AUTORIA E ... -
Acórdão Nº 0003235-84.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU CONDENADO POR FURTO QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO (ARTIGO 155, § 2º ...
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Acórdão Nº 0002185-86.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... A ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO TENTADO – NULIDADE ...
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Acórdãos nº 0000059-23.2016.8.26.0585 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... recurso para afastar a majorante do furto noturno e restringir a condenação a 10 ... Epitácio Voto nº 35.950 Furto qualificado privilegiado – dano em porta – ...
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Acórdãos nº 1500134-68.2018.8.26.0083 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019
... MOREIRA APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO *FURTO" QUALIFICADO PRIVILEGIADO Quadro probat\xC3" ...
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Acórdão nº 50373236220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ART. 155, §2º E §4º, INC. IV, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria dos réus no delito plenamente demonstradas, em consonância com a prisão em flagrante dos acusados, reconhecidos pela vítima na ocasião e de posse da res furtiva, o que foi confirmado em juízo. A vítima não conhecia os réus anteriormente, não tendo...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... olvida que se reconheça o FURTO PRIVILEGIADO, por presentes os requisitos do art. 155, §2º ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 0015495-84.2017.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... 19.277 Apelação. Furto qualificado-privilegiado tentado ...
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Acórdãos nº 0001088-32.2017.8.26.0599 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Furto Apreensão da res em poder do ... Furto Qualificado Princípio da Insignificância ... figura do furto qualificado privilegiado Não reconhecimento do crime de ...
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Acórdãos nº 0046781-71.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... Furto privilegiado-qualificado. Pena diminuída ...
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Acordao N° 1664516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Furto qualificado privilegiado. Preliminar. Nulidade. Falta de intimação do ministério público sobre eventual possibilidade de oferecimento de suspensão condicional do processo. Error in procedendo. Não reconhecimento. Falta de preenchimento dos requisitos do sursis. Condenação e ação penal em curso. Absolvição. Ausência de provas. Alegação de contrariedade com a absolvição...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0001805-29.2014.8.06.0139 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, CAPUT C/C § 2.º E ART. 155, § 4.º, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).1. PRELIMINAR. FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CABIMENTO. MENORIDADE RELATIVA. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO. PRESCRIÇÃO REDUZIDA PELA METADE. DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RECORRENTE.
... APELAÇÃO ... FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO ... -
Acórdão nº 2016/0097118-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICADO AO FURTO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA DE ... pela prática de furto qualificado", desde ... que a qualificadora seja\xC2" ...
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Acórdão Nº 0636378-58.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... HABEAS CORPUS ... FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 155, §1° E ...
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Acórdão nº 1.0346.06.011917-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADE DE NÃO SER DECLARADA CASO A DECISÃO DE MÉRITO SEJA MAIS FAVORÁVEL AO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0511.11.000990-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PENA NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS - ADMISSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - ATENUANTE DA ... -
Acórdão Nº 0010698-06.2013.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). 1) PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS IMPOSTAS. CABIMENTO. EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA FEITA A PARTIR DE FUNDAMENTAÇÕES INIDÔNEAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEUTRALIZAÇÃO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE FORAM INDEVIDAMENTE NEGATIVADAS. NA
... APELAÇÃO ... FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO ... -
Acórdãos nº 0009104-84.2016.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Comarca: Praia Grande Voto nº 16355 Furto Qualificado – Princípio da ... figura do furto qualificado privilegiado – Não reconhecimento do crime de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1111797 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE QUALIFICADA. 1. Segundo orientação mais moderna desta Corte Superior de Justiça, o privilégio estatuído no § 2º do artigo 155 do Código Penal, mostra-se
... PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE ... ência do benefício legal do furto privilegiado, pois presente a excepcionalidade devida para o ... -
Acórdãos nº 0003979-50.2015.8.26.0452 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Crime de furto qualificado privilegiado. Absolvição por ...
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Decisao Nº 0503715-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-05-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA REJEIÇÃO ABSOLVIÇÃO ACOLHIMENTO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PRELIMINAR REJEITADA, APELO CONHECIDO E PROVIDO. I - O Apelante foi condenado como incurso nas sanções previstas pelo artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 6 (seis) meses e 2
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO ...