fusão entre itau e unibanco
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Acórdão Nº 0020843-73.2016.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Evidenciado que a reclamada, Hipercard Banco Múltiplo S.A., utilizava a empresa Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. para a contratação de empregados destinados à consecução de seus objetivos, aplica-se o art. 9º da CLT e o item I da Súmula nº 331 do TST, impondo-se o reconhecimento da relação de emprego diretamente com a ré,...
... a existência de vínculo de emprego entre ela e a reclamante, entendendo aplicáveis ainda ... pertencente ao Grupo Econômico do Itaú, desde o princípio, tanto que o preposto do ... ão Hipercard foi comprado pelo Banco Unibanco, umas das maiores instituições financeiras do aís. Em 2008 aconteceu a fusão do Banco Itaú com o Banco Unibanco ... Embora ... -
Decisao Nº 0007510-15.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-09-2021
... Recorrente(s): ... BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A ... Recorrido(s): ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ ITAÚ UNIBANCO S.A. MESMO GRUPO ECONÔMICO. CITAÇÃO EXPEDIDA ... ENDEREÇO CORRETO. FUSÃO DO BANCO ITAU E BMG QUE DEU ORIGEM AO BANCO ITAU ... ao contrato de empréstimo firmado entre as partes ... Assim, o contrato de empréstimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010288-97.2013.5.06.0021), 17-10-2016
Terceirização ilegal. Isonomia. Equivalência com os salários pagos aos empregados da empresa tomadora de serviços. Cabimento. Aos empregados das empresas prestadoras de serviços, independentemente da ocorrência de fraude, onde se declara o vínculo empregatício diretamente com o tomador, na linha do item I, da Súmula 331 do TST, aplicam-se as vantagens inerentes aos funcionários de carreira deste ú
... RECORRENTE : ITAÚ" UNIBANCO S/A ... RECORRIDAS \xC2" ... veda, expressamente, o tratamento desigual entre os iguais. Invoca-se, ainda, por analogia, como ... ços eram feitos para o Itaú e antes da fusão dele com o Unibanco para o Unibanco; que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001249-95.2016.5.06.0013), 24-10-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Comprovando-se que a primeira demissão do autor teve o intuito, apenas, de reduzir os gastos com o empregado, já que restou demonstrado que o reclamante permaneceu executando as mesmas atividades durante o período impugnado, operou-se fraude à legislação e aos direitos do trabalhador, em violação aos artigos 5º, XXXVI, da CF /88, 3º, 9º e 468
... A. - EM LIQUIDAÇÃO e ITAÚ UNIBANCO S. A ... Recorridas: OS MESMOS e ... , especialmente no que tange ao intervalo entre a demissão do primeiro contrato e a readmissão ... é denominado Itaú Unibanco S/A, face à fusão ocorrida (fato público e notório) ". Ad ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000925-85.2014.5.07.0001), 2015-02-04
... /2014 reclamação trabalhista em face de ITAU UNIBANCO S/A , postulando o exposto na petição ... por carteiras de clientes com faturamento entre R$ 3.000.000,00/R$ 5.000.000, deva ser ... nem mesmo a alegação de que quando da fusão entre ITAÚ e UNIBANCO, tenha laborado mais, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028156-02.2019.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0028156-02.2019.8.19.0204 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S A e BANCO BMG S/A Recorrido: VANDERLETE MARIA AZEVEDO LIMA voto Fatos: Alega a parte autora que, em 2016, realizou um empréstimo junto aos bancos réus do valor
... : BANCO ITAU CONSIGNADO S A ... RECORRENTE ... : CARLOS ... -
Driving factors of the dividend policy of the Brazilian financial institutions/Fatores determinantes da politica de dividendos das instituicoes financeiras brasileiras.
... capital recomendado pelo Basileia III fica entre 10,5% e 13%, superior ao indice do Basileia II, ... fusao de bancos brasileiros aconteceu entre Itau e Unibanco, no periodo da crise financeira ...
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Acórdão Nº 0022010-19.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURDO ORDIN´RIO DO RECLAMADO. Matéria prejudicial. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada a conduta culposa e ilícita do empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e as doenças ocupacionais, assinalado claramente na perícia...
... (ROT) RECORRENTE: DANIELI DA SILVA BOL LEAL, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: DANIELI DA SILVA ... 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e as doenças ocupacionais, ... e, ao retornar em 2009, houve a fusão com o Itaú, quando passou a trabalhar na ... -
Acórdão Nº 0000530-57.2013.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Consoante as disposições contidas no art. 461 da CLT, bem como em razão do entendimento expresso na Súmula nº 06 do TST, é devida a equiparação salarial quando equiparando e paradigma, no exercício de funções idênticas, prestam trabalho de igual valor a um mesmo empregador, na mesma localidade, inexistindo, entre eles diferença de tempo de serviço superior a dois anos
... ) RECORRENTE: GEOVANI RAFAEL PINTO KOWALSKI, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: GEOVANI RAFAEL ... , na mesma localidade, inexistindo, entre eles diferença de tempo de serviço superior a ... instituídos pelo banco Unibanco e após a fusão, pelo Itaú (Remuneração por Resultado - RR ... -
Acórdão Nº 0021304-75.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
CONDIÇÃO DE BANCÁRIA . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VENDA DE PRODUTOS DO BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS . Espécie em que a empregada prestava serviços relacionados à atividade fim do Banco reclamado, em fraude à legislação trabalhista. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 331, I, do TST, segundo o qual a contratação de trabalhadores por meio de empresa interposta se afigura ilegal, formando-se o...
... ção e mediação das controvérsias entre as partes, e, ainda, o disposto no art. 3º do ... ção e passava para o sistema do Banco ITAÚ-HIPERCARD; que a aprovação do crédito era pelo ... ão Hipercard foi comprado pelo Banco Unibanco, umas das maiores instituições financeiras do aís. Em 2008 aconteceu a fusão do Banco Itaú com o Banco Unibanco ... Embora ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001574-75.2013.5.07.0004), 2015-05-29
... RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A ... SENTENÇA ... ; que a partir de setembro/2010, época da fusão do Itaú com Unibanco, não mais recebeu qualquer ... de pessoas jurídicas com faturamento/ano entre um a seis milhões, responsabilizando-se por ...
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Acórdão nº 1.0479.16.010113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - SENTENÇA - IRRECORRÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO.- No procedimento de produção antecipada da prova, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC, art. 382, § 4º).
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Acórdão Nº 0020737-59.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO . Inexistência dos alegados erro material e contradição na apreciação das informações obtidas junto ao sistema Bacenjud CCS, não se acolhendo os embargos opostos pelo executado.
... Aduz que a agência 303 do Banco Unibanco era localizada em Porto Alegre, onde atualmente unciona a agência 8303 do Itaú Unibanco, diferentemente do indicado no ... existente no Banco Unibanco, anterior a fusão ocorrida entre ambos. Refere que em relação à ... - Donos do Itaú estão interessados na BR Distribuidora, diz agência
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101463-80.2016.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou sua convicção em conformidade com
... INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA ... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ITAÚ UNIBANCO S.A. NA ... VIGÊNCIA DA LEI ... da jornada dos substituídos quando da fusão" do Itaú com o Unibanco, e a ... condena\xC3" ... -
Acordão nº 20151030167 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... RECORRENTES: DENISE DE ARAÚJO OLIVIERA ITAÚ UNIBANCO S.A ... Inconformados com a r ... sentiu sob pressão psicológica, após a fusão de seu antigo empregador, Unibanco, com o ... , portanto nexo de concausalidade entre doença psíquica e trabalho ... ” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10355-46.2019.5.18.0012)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 . A reclamada não indica precisamente os pontos que não...
... Não cabe a esta Corte fazer o cotejo entre as questões articuladas no recurso ordinário e ... da jornada dos substituídos quando da fusão" do Itaú com o Unibanco, e a ... condena\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020762-29.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SUPERVISOR OPERACIONAL. Caso em que a reclamante, apesar de receber gratificação de função, não detinha poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, sendo devidas, como extras, as horas trabalhadas além da 6ª diária. Recurso do reclamado não provido no aspecto.
... RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... não se encontra expressamente discriminada entre às matérias elencadas no art. 611-A da CLT, ... ão condizem com a realidade, pois, desde a fusão entre os Bancos Itaú e Unibanco, cumpriu as ... - MPF denuncia conselheiro do Carf que pediu propina ao Itaú
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-40.2011.5.07.0009), 2012-07-04
... JEOVANDO ALBUQUERQUE SOUZA, reclamante, e ITAÚ UNIBANCO S/A, ... reclamada ... Ausentes as ... é o mês de outubro/2010, quando se deu a fusão do Banco Itaú ... com o Unibanco, sendo que, ... com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não ...
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Acórdãos nº 3001487-35.2013.8.26.0248 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
Embargos à execução fiscal. ISS. Serviços bancários. Taxatividade da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03, admitindo-se, porém, leitura extensiva de cada item. Orientação do C. STJ em recurso repetitivo. "Rendas de cobrança", "confecção de cadastro", "fornecimento de 2ª via de cartão magnético com função débito", "exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundo", "contra-ord
... DE INDAIATUBA, é apelado BANCO ITAU UNIBANCO S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO). ACORDAM, ... competência 10/2009, em razão da fusão Itaú-Unibanco, os recolhimentos ... eles relacionados.” Há correlação entre os serviços dos quais decorrem as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-54.2019.5.07.0018), 2020-11-05
... de trabalho da reclamante se deu com o Unibanco) e de 1º/09/2010 até sua dispensa, em 16, já após a fusão das instituições bancárias Unibanco e Itaú." ... caracterizadores da relação de emprego entre as partes, uma vez que confirmou a tese da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20595-42.2014.5.04.0406) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO Vislumbrada ofensa ao artigo 944 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL -
... ério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos ... ITAÚ UNIBANCO S.A ... a fusão dos bancos Itaú e Unibanco ... (ocorrida em ... -
Acórdão Nº 0020475-15.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT . Para que a duração normal do trabalho do bancário seja de oito horas, pela incidência da regra excepcional do § 2º do art. 224 da CLT, é indispensável a comprovação do exercício de funções nos moldes ali indicados, além da percepção de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. A mera nomenclatura do cargo de confiança
... ) RECORRENTE: CAREM DIONE DA SILVEIRA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: CAREM DIONE DA ... a existência de interesses convergentes entre seus depoimentos e da recorrida; 2) assim fica ... há cotas para horas extras; que antes da fusão era mais comum a pratica de cotas de horas extras ...