Garantia fidejussória
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acórdão nº 2009.35.00.012155-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... estudantil (FIES) a capitalização de juros e a exigência da garantia fidejussória ... 2. Em síntese, nas razões de fls. 102/119, levanta a ...
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Acordao N° 1393653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos à execução. Fiadores de contrato de sublocação. Exoneração da fiança. Validade. Ilegitimidade passiva. Extinção da execução. Sentença parcialmente reformada 1. Trata-se de apelações interpostas em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, em sede de embargos à execução, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do primeiro...
... garantia fidejussória, independente da existência de cláusula contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019012120174058302), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0801901-21.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NETO CINTRA DE MELO e outros ADVOGADO: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801458-70.2017.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , do regime jurídico ao qual se submetem: enquanto o aval é garantia" cambial, submetida aos princípios do regime jurídico cambial, a fiança \xC3" ... fidejussória, o que vem sendo reafirmado: ... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... -
Acórdão Nº 5014409-47.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... , judiciais ou extrajudiciais, relativos ao imóvel oferecido em garantia", \"cadastrado na Prefeitura municipal de Navegantes sob nº 29579, inscriç\xC3" ... PÚBLICA DE LIMITE ROTATIVO DE CRÉDITO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA E DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL"], suspensão esta que deve ...
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Acordao N° 1699286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Garantia fidejussória. Tutela de urgência. Pessoa casada. Prestação de fiança na condição de solteiro. Artigo 300 do cpc. Probabilidade do direito. Ausente. 1. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia salvo no caso de informação inverídica acerca do estado civil do garantidor. (precedentes do stj). 2.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. GARANTIA" FIDEJUSSÓRIA ... TUTELA DE URGÊNCIA. PESSOA CASADA. PRESTAÇÃO DE FIAN\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017679720194050000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0801767-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA TERESA SAMPAIO TRAJANO e outros ADVOGADO: Rui Barros Leal Farias e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803314-59.2018.4.05.8100 - 4ª VARA
... terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão ... -
Acordão do Segunda Seção, 16-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. ATOS DE CONSTRIÇÃO DOS BENS DARECUPERANDA. INOCORRÊNCIA.1. "A recuperação judicial do devedor principal não impede oprosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção deações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigadosem geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027108-38.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA PELO R. JUÍZO CÍVEL DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O MM. JUÍZO DA 28ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. 1. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de fiança. Modalidade de garantia pactuada entre o Banco...
... Contrato de fiança ... Modalidade de garantia pactuada entre o Banco agravado e a ... empresa afiançada, JCDecaux do ... foro ao contato de fiança ... 5. Garantia fidejussória que não comporta interpretação extensiva ... (art. 819 do CC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100937520194058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0810093-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SIENA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA
... superiores a R$ 1.000.000,00, sem a necessidade de prestação de garantia, afastando a restrição constante do art. 20 da Portaria PGFN nº ... ) fica condicionada à apresentação de garantia real ou fidejussória" (art. 22) ... Nota-se, portanto, que a Lei nº 10.522/2002 estabelece o ... -
Acórdão nº 0009402-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... I - In casu, o contrato de abertura de crédito de giro com garantia ... fidejussória de fls. 12/16, carreado nos autos pelo agravante, ...
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Acórdão nº 0000981-36.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. PRELIMINAR DE ... INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DA REVISÃO ...
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Acórdão nº 0545485-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... exoneração específica da garantia fidejussória. Por isso, foi lícita a ... conduta da Apelada; ... 3 ...
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Acórdão Nº 0305073-44.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... /anuncia expressa do requerente/apelante, com a prorrogao da garantia prestada, depois de escoado aquele prazo inicial de 22/08/2013" (p. 4), ...
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Processo nº 0036935-44.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Despejo por Falta de Pagamento. Liminar para Desocupação Do Imóvel. Indeferimento. Contrato que Previa a Apresentação de Garantia Fidejussória No Prazo de Seis Meses. Inconformismo Do Autor. Indeferimento Ou Concessão Da Antecipação que Somente Se Reforma Se Teratológica, Contrária À Lei Ou À Evidente Prova Dos Autos. Súmula Nº 59, Do Tjrj. Decisão Bem Fundamentada.
... CONTRATO QUE PREVIA A APRESENTAÇÃO DE GARANTIA ... FIDEJUSSÓRIA NO PRAZO DE SEIS MESES. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.130978-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2019
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÍVIDA LOCATÍCIA - GARANTIA FIDEJUSSÓRIA - ÓBITO DO RÉU ANTERIOR À PROPOSIÇÃO DA DEMANDA - ...