gestão de empresas de serviços
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 1º A Redesim será administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de ... II – prestar os serviços prévios ao registro e à legalização de empresários e de pessoas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... da sociedade civil e outras entidades e empresas" privadas ... § 4º Será promovida a articulaç\xC3" ... Art. 5º Na contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual ... , identificando as oficinas de trabalho de gestão prisional ou realizadas por convênios ou ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas ... público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos ... contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos; ... VII – o uso de ...
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Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... ção pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes responsáveis pelas atividades de planejamento, ... III – aquisição e doação de bens materiais ou serviços; ... IV – execução de recursos provenientes de renúncia fiscal; e ...
- EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0033/2021 (1,4,5,6); PE 922/20 -CSC (Proc. Nº 013102.004040/2020); OBJETO: Aquisição Material de Higiene e Limpeza; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ABEX SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL... (35174)
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e ... ãos internacionais para prestação de serviços técnicos especializados; e ... VIII - exercer ... de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e ... IV - de 3 (três) Conselheiros, indicados ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... , e terá como finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a ... - regular e autorizar a execução de serviços de geologia e geofísica aplicados à atividade ... celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais ou ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... VIII - formulação de diretrizes, coordenação e o de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; e ... IX - administração patrimonial ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... convnio, com outras entidades ou empresas, observada sua estrutura e natureza de instituio ...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio do Siop, no prazo de dez dias úteis, ... 6º; ... V - as aquisições de bens e serviços realizadas por meio de operações de crédito ... - Anexo XI - Resultado primário das empresas estatais federais - 2018; ... VII - Anexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1873/2005-044-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-450/2005-054-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-850/2002-042-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1941/2003-068-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2214/2003-005-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-593/2004-003-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE ... -se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte ivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... § 5º As empresas que exerçam as atividades previstas nos itens da ... seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei ... áveis pela criação, regulação e gestão de processos de certificação de qualidade de ...