gestão serviços na estratégia das empresas telecomunicações
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Financiamento e Gestão da Educação Superior.39 III - MODALIDADES DE ... à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, tais ...Como estratégia de diversificação, há que se pensar na ..., sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ... à universalização das telecomunicações, à criação de condições de acesso da escola, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3"...telecomunicações;. II - política nacional de radiodifusão;. III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;. IV ...I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais;. XX - administração ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
... aferição da economia interna das empresas concessionárias, sendo certo que, de forma ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3"...ública em assuntos que subsidiem a estratégia e a coordenação de ações com entidades e ...ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;. XV – Ministério da Igualdade ...I – política nacional de telecomunicações;. II – política nacional de radiodifusão; e. ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais;. IX – política nacional de ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... V – elaborar, anualmente, relatório de gestão com a avaliação dos resultados obtidos pela ...§ 1º As contribuições das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ao ...úblicos, nos termos estabelecidos em estratégia" que vise à transformação digital da administra\xC3"...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ção Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da ... requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. II - ...I - Telecomunicações. II - Serviços postais. .. #Suprimido pelo ... para a fixação da Política, da Estratégia e da Doutrina Militares, bem como elaborar e ...ARTIGO 178. As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... que integra a prestação de serviços" de valor adicionado com capacidades de conexão f\xC3"... acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde ... e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da ... as ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, nos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo ...ções relativas à prestação de serviços públicos em geral e promover a apuração do ...a) política nacional de telecomunicações;. b) política nacional de radiodifusão;. c) ...b) política e estratégia militares;. c) doutrina e planejamento de emprego ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais;. i) acompanhamento do desempenho fiscal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...á o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região ..., que são a prestação dos serviços públicos essenciais e as atividades produtivas ...ção e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... implantar 140 mil circuitos de telecomunicações para ligações interurbanas e 3.100 canais de ... deterioração de sua capacidade de gestão e recomposição de quadros. Ou seja, é ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE. TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E. ...: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL. : PROCURADOR-GERAL DA ANATEL. : ...serviços de telecomunicações e da. interação entre ... entre a camada física composta pela gestão de infraestrutura de. telecomunicações, a ... os (não comprovados) custos da estratégia... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... estudos para fixação da política, estratégia e a doutrina militares, bem como na elaboração ... da informação e informática e de serviços gerais;. e) modernização da gestão e ...telecomunicações", inclusive radiodifusão;. b) regulamenta\xC3"... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais;. d) elaboração, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...ério da Defesa para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ...I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro ... documental, arquivar os processos de empresas candidatas ao credenciamento como Empresa de ....527, de 18 de novembro de 2011, e aos serviços de informação aos cidadãos;. VI - coordenar a ...ça da informação e às telecomunicações, em consonância com o plano diretor de ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... das Comunicações para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ...: I - política nacional de telecomunicações; II - política nacional de radiodifusão; III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; IV - ... de administração e fiscal das empresas" estatais; VI - realizar a gestão do atendimento \xC3"... e f) as ações de implementação da Estratégia de Governo Digital; II - propor políticas, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3"... - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. XII - da Integração Nacional;. XIII - da ...telecomunicações;. II - política nacional de radiodifusão;. III ...I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro ...empresas. Art. 44. Integram a estrutura básica do ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
...ério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ...: I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco ...Departamento de Engenharia e Serviços Gerais; e 5. Departamento de Tecnologia da ... documental e arquivar os processos de empresas candidatas ao credenciamento como empresa de ...ônio, de recursos humanos, de telecomunicações e de tecnologia da informação inerentes às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações;. VI - Fundo Aeroviário. ... Associadas à estratégia" de Construção do Estado Moderno e Eficiente est\xC3"... da qualidade e da produtividade dos serviços públicos;. aprofundamento do programa de ...ção dos produtores rurais, apoio à gestão" das formas associativas de produção e integraç\xC3"..., com o apoio às micros e pequenas empresas e com a elevação da qualidade e da ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...ério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ...ções na mídia e aceitação de serviços, mediante aprovação prévia do Ministro de ... e dos outros Poderes Públicos, com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador ... educação financeira; V - planejar a estratégia de revisão de elegibilidade das famílias ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3"...ões: I - política nacional de telecomunicações; II - política nacional de radiodifusão; III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; IV - ...: I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais; XX - administração ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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O governo eletrônico e os global players
...) para alcançar a eficiência plena nos serviços governamentais oferecidos para o povo e a ... de TIC, para sustentar a harmonia da gestão de políticas públicas com os processos de ... debatido de todos, a privatização de empresas" estatais (GONÇALVES, 2011, p. 32). A adoç\xC3"..., permite que a missão, a visão e a estratégia sejam transformadas, tendo em vistas as metas e ... adoção de infraestrutura de telecomunicações modernas para dispor serviços eletrônicos ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no ... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ...Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas; 4.2. Diretoria de ... serviços públicos; XII - editar a Estratégia de Governo Digital da administração pública ... 101.4 Coordenação-Geral de Telecomunicações 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... e dirige a prestação pessoal de serviços. . § 1 o Equiparam-se ao empregador, para os ...Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ... que, utilizando-se de qualquer estratégia, obstar o pleno gozo, pela empregada, da ...ânica; Química; Saneamento; Telecomunicações. . Trata-se de curso de nível médio. Pode ser ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...ão gerada pela conectividade em massa e serviços que se valem de técnicas avançadas de . 1. ... ” 6 da União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” 7 ...ções no campo da física, das telecomunicações e da computação, que ampliaram a capacidade de ... e Facebook: a enorme capacidade de empresas de tecnologia de monetizar e extrair valor do ... and Welfare (HEW) em 1972, durante a gestão Richard Nixon, que atacou o problema da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ências: venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc. ... o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a despeito de quem fosse o seu atual ...ós, a participação dos trabalhadores na gestão das empresas não se encontra regulamentada, como ... privatização possa representar uma estratégia para o desenvolvimento econômico, tanto nos ...A desestatização das telecomunicações no Brasil foi realizada mediante prévia ...
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Tributação e novas tecnologias
... do parque tecnológico e o estímulo às empresas que investem em pesquisa e criação de ... AI 803.296-AgR, no qual, tratando-se de serviços de composição gráfica com fornecimento de ... caso da venda de cartões do jogo, a estratégia de vendas e o retorno financeiro dela advindo ... e jurídicas de organizarem sua forma de gestão de negócios para padrões que possam aumentar ...ífico, sem se enquadrar como telecomunicações. . Há aqui um ponto-chave na discussão: se o ...