grancarga transportes e guindastes s a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000741-30.2016.5.06.0182), 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VICÍOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Revelam-se incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade, previstos nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil. Em concreto, a questão acerca da inclusão da multa de 40% sobre os depósitos fundiários na base de...
... EMBARGANTE : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001141-98.2014.5.07.0016), 2015-02-02
... RECLAMADO: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... Certifico que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-33.2018.5.06.0221), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Incabível a hipótese de promoção da reclamação trabalhista no município eleito pelo reclamante. Este nem foi o local da contratação, tampouco o da prestação dos serviços, a teor do artigo 651, § 3º, da CLT. Recurso provido para acolher a exceção de incompetência.
... GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A., IRGA LUPERCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000883-35.2014.5.06.0172), 09-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO NCPC.O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 1.022 do Código de Processo Civil/2015 e 879-A da CLT. In casu, não se visualiza qualquer vício no
... EMBARGANTES : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S/A. e IRGA LUPÉRCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000548-08.2018.5.06.0000), 08-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. É cediço ser o remédio jurídico intitulado, o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições ou obscuridades eventualmente verificados nos julgados, consoante artigo 897 - A da CLT c/c incisos I e II do artigo 1022 do CPC/2015. Assim, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, acolhem-se, em parte, os...
... EMBARGANTE:IRGA LUPERCIO TORRES S.A. e GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A.(litisconsortes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001854-86.2015.5.06.0171), 17-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTELAÇÃO. MULTA DEVIDA. Inconfiguradas as hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. E, estando evidente o caráter protelatório da medida, aplica-se a multa de acordo com o art. 1.026, § 2º, do mesmo Diploma, à embargante.
... Embargante : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-45.2015.5.07.0010), 2015-10-21
... RECLAMADO: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... Fundamentação ...
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Acórdão Nº 0020623-09.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. MULTA DE 40%. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. Considerando que o contrato de trabalho da parte reclamante encontra-se suspenso, devido à concessão de benefício previdenciário, cumpre acolher os embargos de declaração, para absolver a reclamada da condenação de pagamento de reflexos da multa de 40% do FGTS sobre as diferenças de horas...
... : LUIZ SERGIO PRESTES OLIVEIRA, GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. RECORRIDO: LUIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000148-02.2014.5.06.0172), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO.Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do NCPC, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... e GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDATES S.A ... Embargado : ... e GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A., em face do v. Acórdão proferido por esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000508-37.2014.5.06.0171), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... : ANTONIO CORDEIRO DE ARAUJO FILHO E GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... RECORRIDOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000979-71.2014.5.06.0262), 20-04-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRRITORIALIDADE. ART. 611, DA CLT. O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante do empregador, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local da prestação de serviços. É que a abrangência da convenção coletiva é determinada pela representação das categorias econômica e profissional, com obediência à base...
... RECORRENTE : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. E JOSEIAS DURVAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2663-18.2014.5.02.0076)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECLUSÃO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... e é ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001384-37.2017.5.07.0016), 2017-08-29
... RECLAMADO: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A., RENOVA ENERGIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001384-37.2017.5.07.0016), 2018-06-13
... RECLAMADO: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A., RENOVA ENERGIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001478-37.2014.5.06.0171), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS PARA HABILITAÇÃO NÃO FORNECIDAS A TEMPO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Resta pacificado o entendimento de incumbir, ao empregador a entrega da guia CD (Comunicação de Dispensa) ao empregado, por ocasião da dispensa do mesmo, sob pena de ter de indenizá-lo pelos prejuízos decorrentes da omissão. Essa solução encontra respaldo no art. 927 do...
... BERNARDINO ... RECORRENTES : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S/A E IRGA LUPERCIO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001141-98.2014.5.07.0016), 2014-08-21
... RECLAMADO: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ...
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Sentença nº 1000263-84.2020.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... – RELATÓRIO IRGA LUPERCIO TORRES e GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A opuseram embargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001488-47.2015.5.06.0171), 21-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador que justifique o desfazimento do contrato por dispensa indireta, exposta no art. 483 da CLT, deve afetar profundamente a relação empregatícia e somente resta configurada quando a prova for robusta e induvidosa. Sua caracterização pressupõe a presença de requisitos como, a...
... BERNARDINO ... RECORRENTES : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S/A E IRGA LUPERCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001854-86.2015.5.06.0171), 20-08-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente aos casos em que é inviável a fixação e fiscalização do horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento das horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º, do mesmo...
... Recorrente : GRANCARGA" TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... Recorrido \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000741-30.2016.5.06.0182), 29-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Considerando que a sentença de mérito não definiu, expressamente, quais as verbas a serem utilizadas para a incidência da multa prevista no artigo 467, da CLT, há que se considerar, para esse fim, todas as verbas rescisórias em sentido estrito, dentre as quais se insere, por óbvio, a multa de 40% sobre os depósitos fundiários, uma...
... AGRAVANTE : GRANCARGA" TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... AGRAVADOS \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-64.2014.5.06.0172), 15-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A excludente prevista no artigo 62, I, da CLT tem o seu campo de incidência limitado aos casos em que é inviável a fixação de horário de trabalho; entendimento contrário implicaria desobrigar do pagamento de horas extras o empregador que descumprisse a determinação contida no artigo 74, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal, ignorando,...
... Recorrente :GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... Recorrido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002081-55.2013.5.07.0030), 2015-05-21
... RECLAMADO: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... SENTENÇA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-45.2015.5.07.0010), 2015-06-05
... Reclamada: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A ... Relatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20540-12.2014.5.04.0012) 07-03-2018
... -12.2014.5.04.0012, em que é Recorrente GRANCARGA ... TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. e Recorrido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20433-24.2020.5.04.0281)
Agravante: ... GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. E OUTROS ...