gratificação de representação
- DECRETO Nº 60786, DE 31 DE MAIO DE 1967. Acrescenta Uma Observação a 'tabela' de Gratificação pela Representação de Gabinete de Ministros de Estado e Outros Anexa Ao Decreto 59.835, de 21 de Dezembro de 1966.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10789-19.2018.5.15.0088)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES CRUESP NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. TEMA Nº 1.027 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. HIPÓTESE DISTINTA. Considerando que, na hipótese destes autos, não se discute a...
... GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. TEMA Nº 1.027 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. ... - DECRETO Nº 56821, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre Pagamento de Gratificação pela Representação de Gabinete Na Comissão de Financiamento da Produção.
-
Acórdão Nº 1373394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SEFVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADOS 279 E 280 DA SÚMULA DO...
...DIREITO ADMINISTRATIVO. SEFVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ... - DECRETO Nº 66730, DE 16 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre o Pagamento da Gratificação de Representação por Exercicio Nos Gabinetes Militar e Civil da Presidencia da Republica.
- Lei nº 7.048 de 01/12/1982. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE ATIVIDADE DIPLOMATICA.
- DECRETO Nº 30280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1951. Fixa a Gratificação de Representação do Delegado do Brasil Na Comissão Juridica Interamericana.
-
Acórdão Nº 600677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ART. 3º DA LEI 2.583/2004, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE FORMA DIFERENCIADA. IMPOSSIBILIDADE. SUBSÍDIO. PARCELA ÚNICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que...
...gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie. ... - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 1976. Dispõe Sobre a Gratificação de Representação de Gabinete, e da Outras Providencias.
-
Lei nº 13.841 de 05/06/2019.
...“Art. 7º Poderão perceber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária, até 4 de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236700-16.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO PELA CLT. EMPREGO DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA. AVISO PRÉVIO E FGTS. Diante da divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO PELA CLT....
...Recurso de revista conhecido e provido. 2. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. REAJUSTE. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo o regulamento específico ou peculiar. § 1º O direito de ...a) vencimentos, constituídos de soldo e gratificação, de tempo de serviço; e. b) indenizações. § 2º Os bombeiros-militares ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88440-32.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PROFISSÃO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame de fatos e provas, sobre os quais as decisões das instâncias ordinárias detêm soberania (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento desprovido.
...GMMGD/mas/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PROFISSÃO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. O processamento do ... - DECRETO Nº 37205, DE 23 DE ABRIL DE 1955. Faz Inclusão Na Tabela Ii de Gratificação, Representação Aprovada Pelo Decreto 36.711, de 31 de Dezembro de 1954.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101823-12.2017.5.01.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR NORMA REGULAMENTAR. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A controvérsia diz respeito à natureza da prescrição aplicável, se total ou parcial, relacionada à pretensão...
... TOTAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR NORMA REGULAMENTAR. PARCELA NÃO . ASSEGURADA POR PRECEITO DE ...No caso concreto, a Gratificação por Representação de . Exercício de Cargo de Chefia (GREC) encontrava fundamento ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 25/03/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 521, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE 'ALTERA A LEI 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICRESIDENTE E PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS REQUISITADOS PELA ADVOCACIA - GERAL DA UNIÃO', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
-
Medida Provisória nº 971 de 26/05/2020. Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
... comissão ou função de confiança ou para a ocupação de Gratificação de Representação da Presidência da República;. ...
-
Decisão Monocrática Nº 0214522-52.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-08-2018
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. VÍNCULO DE NATUREZA CONTRATUAL. ESTABILIZAÇÃO DECORRENTE DO ART. 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 11.847/91. REQUISITO. CARGO EFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE (ART. 37, §1º,
...REVISÃO DE. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. PELO. DE. GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO. DE. CARGO. COMISSIONADO. VÍNCULO ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5090, DE 30 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 141.000,00 (cento e Quarenta e Um Mil Cruzeiros) para Atender, Durante o Exercicio de 1960, as Despesas Com os Pagamentos de Gratificação pela Representação de Gabinete, da Primeira Subprocuradori...
- DECRETO Nº 63083, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Fixa a Gratificação de Representação do Delegado do Brasil Na Comissão Juridica Interamericana.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33795/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SUPRESSÃO DA PARCELA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO - ARTIGOS 444 E 468 DA CLT A despeito de o artigo 444 da CLT permitir a instituição de gratificação em caráter temporário e por liberalidade do Empregador, no caso vertente, o pagamento da gratificação de representação fora das condições previstas na Lei Estadual n° 406/85 e por longo período de tempo,
...C:. A C Ó R D Ã O. 3ª TURMA. MCP/as/rom. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SUPRESSÃO DA PARCELA ALTERAÇÃO. UNILATERAL DO ... - DECRETO Nº 79721, DE 24 DE MAIO DE 1977. Reajusta os Valores da Gratificação pela Representação de Gabinete, Fixados Pelos Decretos 77.242, 77.806 e 77.900, de 1976.
- Decreto nº 56.821 de 01/09/1965. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO.
- DECRETO Nº 73710, DE 01 DE MARÇO DE 1974. Altera o Decreto 56.596, de 21 de Julho de 1965, e Transfere Encargos da Tabela de Gratificação de Representação Dos Gabinetes Militar e Civil da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 39069, DE 23 DE ABRIL DE 1956. Reajusta a Gratificação de Representação por Serviço No Exterior, Concedida Aos Consules Privativos Padrão 'm',e Aos Auxiliares de Consulado, Padrão 'n'.