gratificação natalina clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1982-18.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao trabalho vigente. O art. 58 da CLT,...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1322-14.2011.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO A FINANCIÁRIO O Eg. TRT assinalou que o segundo Reclamado desenvolve atividades predominantemente financeiras, formando grupo econômico com o primeiro, Banco. Diante desse cenário fático, imutável nesta fase processual por óbice da Súmula nº 126, revela-se correto o deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada prevista no artigo 224 da CLT, em consonânc
... prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de bis in idem ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154900-87.2009.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 394 DA SDI-1 DO TST. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 394 da SDI-1, no sentido de que "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-31.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento da SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência do TST, no sentido de que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e acordos coletivos de
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-49.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE EM VEÍCULO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento das matérias equacionadas pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51585-11.2002.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Verifica-se, ainda, que a controvérsia referente ao marco prescricional a
... FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ... A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-87.2007.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197300-49.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-951-82.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da realidade, não basta, para a caracterização de trabalhador externo, que tal circunstância esteja anotada em CTPS e na ficha de registro de empregado (CLT, art. 62, I). Fundamental é que a efetividade dos fatos referende os registros formais, sob pena de perecerem estes....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500900-50.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. REFLEXOS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Diante de potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1/TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1914-08.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39540-89.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. Assiste razão ao embargante, na medida em que a Turma, ao concluir pela irregularidade de representação, não atentou para o fato de que a procuração de fls. 191/192 traz, no verso da última folha, substabelecimento outorgando poderes aos subscritores do agravo de instrumento. Nesse passo, os embargos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1557540-42.2002.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS, COM REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. O agravo de instrumento logrou demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -reflexos das horas extras - integração nos repousos semanais remunerados-, ante a demonstração de divergência jurisprudencial específica. Agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1647-44.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. PROVIMENTO. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA PATRONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-84.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS DOS INDUSTRIÁRIOS. HORAS IN ITINERE. TEMPO DE PERCURSO. O entendimento desta Corte, seguindo a diretriz contida na Orientação Jurisprudencial nº 419 da SDI-1, é de que, na usina de açúcar, prevalece a atividade agroeconômica em face da industrialização da matéria-prima. Assim,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35641-23.2004.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. gratificação natalina. férias. vale-transporte. limitação da condenação. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos...
... gratificação natalina. férias. vale-transporte. limitação da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-96000-93.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-15.2007.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que as funções desempenhadas pela reclamante se enquadram na exceção do art. 224, § 2.º, da CLT, visto que presente o grau de fidúcia, amparado nos depoimentos da testemunha e do preposto. Entendeu que a reclamante exercia função de assessoramento da gerência, sendo exigida maior responsabilidade do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-84.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115440-65.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-81.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1722-91.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL. TERMO INICIAL. O direito ao pagamento de horas extras devido ao elastecimento da jornada do bancário de seis horas renova-se mês a mês, conforme sejam prestadas, e não na ocasião em que foram contratadas. Assim, a prescrição incidente, in casu, é a parcial, e não a total. Aplicação da parte final na
... entendimento no sentido de que, mesmo recebendo o empregado gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo, é ... , não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 889 05/03/2018 ...