gratificações bônus
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Acórdão, Processo nº 0001094-88.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... 420) Das Comissões, Gratificações, Bônus e Prêmios: O grande problema que se coloca com relação a tais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5660/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BÔNUS. NATUREZA SALARIAL. ENUNCIADO Nº 333 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante desta Corte, a habitualidade constitui o traço distintivo de qualquer prestação salarial, independentemente da sua denominação. Com efeito, o art. 457, caput, da CLT conceitua salário como sendo toda contraprestação habitual de serviço subordinado paga pelo empregador....
... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BÔNUS. NATUREZA SALARIAL ... ENUNCIADO Nº 333 DO TST. Segundo a ... estipulada, como também as comissões, percentagens e gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Desse ... -
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... O terceiro tipo, aquilo que se chama de hiring bônus, ou bônus de contratação. Quero contratar alguém que preciso tirar de ... PLRs, as stock options, os hiring bônus e as chamadas gratificações ... Ele é só um tema teórico? Nós estamos falando, aqui, só de uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 469-93.2014.5.04.0721)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, com base no conteúdo fático-probatório dos autos, em especial a prova testemunhal, concluiu que as atividades do reclamante não se...
... determinou a incidência das horas extras habituais nas gratificações ... semestrais está em consonância com a iterativa, notória e ... O Tribunal Regional consignou que as parcelas "bônus" são salariais, pagas de forma não ... eventual, conforme ... -
Acórdão, Processo nº 5002815-14.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... árias sobre adicional de transferência, prêmios, gratificações e bônus ... Com contraminuta ... É o relatório. APELAÇÃO / REMESSA ...
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Decisão monocrática Nº 1409673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA: FÉRIAS GOZADAS. BÔNUS DE CONTRATAÇÃO (HIRING BONUS). BÔNUS DE DESLIGAMENTO. BÔNUS DE NÃO ... de Justiça, as verbas pagas a título de prêmios e gratificações (performance share unit, bônus de retenção - retention bônus, prêmio ...
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Decisão monocrática Nº 57832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... “[t]rata a demanda, objeto da Reclamação, do Bônus de Eficiência, criado pela Lei 13.464/17, como Gratificação pelo ... percetuais [sic] pagos aos ativos, exatamente porque as Gratificações neles discutidas, a exemplo do Bônus de Eficiência, vinham sendo pagas ...
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Acordão nº 01021.641/93-6 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE GRATIFICAÇÕES NATALINAS PELA INTEGRAÇÃO DO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. Prevista, a concessão do bônus-alimentação, em norma coletiva de trabalho aplicável à reclamante em razão de sua condição de empregada da reclamada CRT, sem ônus para o empregado, o benefício caracteriza-se como de natureza salarial, refletindo-se, portanto, nas férias e nas...
... à condenação ao pagamento de diferenças de férias e de gratificações natalinas pela integração do bônus-alimentação e de diferenças ... -
Decisão monocrática Nº 57359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... visando a percepção da verba remuneratória, denominada Bônus de Eficiência, criada pela Lei 13.464/17, julgada improcedente pelo ... SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. BÔNUS DE EFICIÊNCIA E ...
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Conselho analisa a tributação do bônus de retenção
Conselho analisa a tributação do bônus de retenção
... as diferentes formas de remuneração que provocam a permanência dos profissionais no emprego, há pagamentos de prêmios, bônus e gratificações, além de políticas gerais de retenção como a participação nos lucros e resultados e as stock options ... O bônus de retenção geralmente ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... - DSR e média sobre o descanso, 13º salário, prêmios, bônus, ajudas de custo e abonos pagos em pecúnia, deduzindo ainda a parte ... 3. "O STJ possui o entendimento consolidado de que as gratificações e adicionais habituais de caráter permanente integram a base de cálculo ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... - DSR e média sobre o descanso, 13º salário, prêmios, bônus, ajudas de custo e abonos pagos em pecúnia, deduzindo ainda a parte ... 3. "O STJ possui o entendimento consolidado de que as gratificações e adicionais habituais de caráter permanente integram a base de cálculo ...
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Acórdão, Processo nº 0000127-78.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... , salário-maternidade, férias gozadas, horas extras e gratificações, deduzindo ainda a parte autora pedido de compensação dos valores tidos ... PERMANÊNCIA (ANUÊNIO, TRIÊNIO E QUINQUÊNIO), GRATIFICAÇÕES, BÔNUS E PRÊMIOS. RECURSO DESPROVIDO ... - É devida a contribuição sobre as ...
- Bônus: em 16 meses, câmara pagou r$ 92 milhões
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Acórdão, Processo nº 5002560-84.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... Das comissões, gratificações, bônus e prêmios ... Quanto a estas verbas, a impetrante não se ...
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Acórdão, Processo nº 5005333-11.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2023
... E MÉDIA SOBRE DESCANSO; HORAS “IN ITINERE”; AJUDAS DE CUSTO, BÔNUS, PRÊMIOS E DEMAIS ABONOS PAGOS EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA - ... DE PERMANÊNCIA (ANUÊNIO, TRIÊNIO E QUINQUÊNIO), GRATIFICAÇÕES, BÔNUS E PRÊMIOS. RECURSO DESPROVIDO ... - É devida a contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÕES E ABONO ÚNICO (NÃO DEMONSTRADA A EVENTUALIDADE). 13º SALÁRIO ... PERMANÊNCIA (ANUÊNIO, TRIÊNIO E QUINQUÊNIO), GRATIFICAÇÕES, BÔNUS E PRÊMIOS. RECURSO DESPROVIDO ... - É devida a contribuição sobre as ...
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Acórdão, Processo nº 0002658-49.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... , adicionais de horas extras e de permanência, comissões, gratificações, bônus e prêmios, a ensejar a não incidência das contribuições ...
- Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas dos candidatos ao governo de SP no debate da TV Globo
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Sentença nº 0002780-36.2011.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2022
... ão do julgado em relação ao tópico “integrações de gratificações em bônus e férias”, por não ter o julgador apreciado os fundamentos ...
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Acórdão, Processo nº 5012886-56.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... DE PERMANÊNCIA (ANUÊNIO, TRIÊNIO E QUINQUÊNIO), GRATIFICAÇÕES, BÔNUS E PRÊMIOS. RECURSO DESPROVIDO ... - É devida a contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 0005906-85.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... verbas questionadas no presente recurso (comissões, gratificações, bônus e prêmios, indenização do art. 9º da Lei 7.235/84, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0026648-12.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO "BÔNUS CULTURA". INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS. MODIFICAÇÃO DOS JUROS E
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXCLUSÃO DO “BÔNUS CULTURA”. INCIDÊNCIA ... DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS VER- ... cação infantil, com todas as gratificações, vanta- ... gens e benefícios que o cargo oferece, levando-se ... em ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0029400-54.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO "BÔNUS CULTURA". INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS. MODIFICAÇÃO DOS JUROS E
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXCLUSÃO DO “BÔNUS CULTURA”. INCIDÊNCIA ... DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS VER- ... cação infantil, com todas as gratificações, vanta- ... gens e benefícios que o cargo oferece, levando-se ... em ... -
Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ídos o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o ... ásico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária e não constituirá base de ...