grupo de empresas no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-82.2004.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... transferência, tido como pressuposto do direito ao respectivo adicional: brevidade de duração e ... de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico - aspecto não tratado no acórdão ... para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de ...
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Acordão nº 20140033968 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2014
... OUTROS 10 ... GRUPO ECONMICO. CARACTERIZAO. Na esfera trabalhista, ... e objeto social similar entre duas empresas, infere-se a existncia de grupo econmico e, por ... 2) DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA, CONTRADITRIO E DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-53.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... éis ou outros valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, quando ... PRORROGAÇÃO HABITUAL. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001149-15.2013.5.06.0121), 29-05-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. I - O grupo econômico decorre da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE IÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ... da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento ... -
Acordão nº 20140763109 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Septiembre de 2014
... prescrição bienal e inexistência de grupo econômico. Pugna pelo afastamento da ... ção de grupo econômico ou de empresas, no Direito do Trabalho, obedece a critérios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001623-80.2017.5.07.0003), 2018-09-14
... alegando que as referidas empresa formam grupo econômico, as duas última (CHESF e CEPISA) ... Luiz Fux, na obra intitulada Curso de Direito Processual (Forense), pondera que "a surpresa e ... de grupo econômico formado entre as empresas ELETROBRAS, CHESF e CEPISA , ao argumento de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, o identificador de ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000861-10.2014.5.06.0161), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA AS DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. O deferimento da recuperação judicial não exclui esta Justiça Especializada para o prosseguimento da execução em relação às demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico, cujo patrimônio não esteja abrangido pelo plano de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM ... DA EXECUÇÃO PARA AS DEMAIS EMPRESAS" DO GRUPO ECONÔMICO. O deferimento da recuperaç\xC3" ... -
Acordão nº 20150456365 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2015
... Entre empresas do mesmo grupo econômico é possível o ... , posto que fato constitutivo do seu direito" (art. 818, da CLT c/c art. 333, I, do CPC). Da an\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001856-71.2012.5.06.0103), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA AS DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. O deferimento da recuperação judicial não exclui desta Justiça Especializada a competência para o prosseguimento da execução em relação às demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico, cujo patrimônio não esteja abrangido...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM ... DA EXECUÇÃO PARA AS DEMAIS EMPRESAS" DO GRUPO ECONÔMICO. O deferimento da recuperaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... , para ocupar cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, DAS 101.6 ... - realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta RFFSA, observado ... XX - rescindir os contratos de trabalho formalizados com base no disposto no § 3o do ... ) os convênios firmados com entidades de direito público ou privado que tenham por objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0042700-95.2005.5.06.0010 (00427-2005-010-06-00-5)), 05-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. I - O grupo econômico decorre da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem
... VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FORMA Ç Ã O DE GRUPO ECON Ô MICO. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DAS ... da converg ê ncia de interesses entre empresas, que buscam otimiza ç ã o de recursos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000657-51.2016.5.06.0401), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS ... Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o ... No Direito do Trabalho, a compreensão acerca do instituto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000740-24.2018.5.06.0231), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO "JOÃO SANTOS". CARACTERIZAÇÃO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ... da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18624/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. O Direito do Trabalho sanciona a responsabilização solidária das empresas que, conquanto possuam personalidade jurídica própria, estejam sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico. A solidariedade, in casu, decorre do disposto no art. 2º, § 2º, da CLT, uma vez constatado tratar-se a...
... FUNCEF. O Direito do Trabalho sanciona a responsabilização empresas" que, conquanto possuam personalidade jurídica pr\xC3" ... ou administração de outra, constituindo grupo econômico. A solidariedade, in casu, decorre do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18624/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... Direito do Trabalho sanciona a responsabilização empresas" que, conquanto possuam personalidade jurídica pr\xC3" ... ou administração de outra, constituindo grupo econômico. A solidariedade, in casu, decorre do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... ão recorrido que as Reclamadas constituem grupo econômico e a possibilidade de atribuição de ... número de filiados laborando em grandes empresas do ramo químico e petroleiro deste estado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... das demais companhias integrantes do grupo é matéria a ser discutida em sede de ... à responsabilidade solidária das demais empresas, fundada no art. 5º, parágrafo 2º, da Lei ... em seu depoimento pessoal afasta o direito a gratificação pleiteada ao consignar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000817-13.2019.5.06.0000), 20-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. NÃO LIMITAÇÃO AOS EMPREGADOS DAS RECLAMADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Restando claro na decisão que determinou a centralização, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, das ações em que houve condenação solidária das empresas do mesmo grupo econômico GAIG e AGRIMEX, não...
... CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. NÃO LIMITAÇÃO AOS DOS DAS RECLAMADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Restando claro na decisão que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000983-83.2013.5.06.0023), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O instituto do grupo econômico na esfera justrabalhista recebe uma conotação peculiar com legislação específica e própria, a qual só impera no âmbito do Direito do Trabalho. O parágrafo 2º do artigo 2º da CLT não exige para a caracterização do grupo econômico, a existência de uma empresa controladora, perante a qual as...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECON Ô MICO. CARACTERIZA Ç Ã O ... O instituto ... pria, a qual s ó impera no â mbito do Direito do Trabalho. O par á grafo 2 º do artigo 2 º ... controladora, perante a qual as demais empresas estariam submetidas, sendo necess á ria, apenas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1020500-16.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Não se pode dizer que o despacho que cancelou a segunda penhora, ora apontado como coator, apenas ratificou essa penhora, pois são atos diametralmente opostos. Ademais, o ato tido por ilegal, além de cancelar aquela penhora, julgou prejudicada a análise dos embargos à execução opostos, determinou a manutenção da primeira penhora...
... de que houve a decadência total do direito de ação. Registre-se que, apenas no que toca à ... FATURAMENTO DE EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DAS ... , a penhora sobre faturamento de empresas (artigo 655 do Código de Processo Civil) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001011-25.2018.5.02.0264)
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - BRABEB (BRASIL BEBIDAS EIRELI); DETTALPART PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E EMPARE (EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PARA EFEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - CONTRATO FINDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/17 - NÃO...
... ÇÃO JUDICIAL) – CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ... ECONÔMICO PARA EFEITO DE ... 1. Pelo prisma do direito intertemporal, os dispositivos da CLT alterados ... efeito de responsabilidade solidária de empresas quanto aos débitos ... judiciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-94.2019.5.06.0262), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso analisado, não há elementos de prova suficiente que...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 2.º, § .º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do ... por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, ... -
Acórdão Nº 0020808-48.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que, tratando-se de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, afigurando-se, portanto, a responsabilidade solidária destas, tem-se como cabível o redirecionamento da execução contra tais empresas simultaneamente ao processamento do processo de falência da executada principal.
... GRUPO ECONÔMICO. Caso em que, tratando-se de empresas ... Bueno Magano, in Os Grupos de Empresas no Direito do Trabalho, Ed. Revista dos Tribunais, 1979, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000515-71.2016.5.06.0005), 01-06-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. No âmbito trabalhista, o grupo econômico não exige, para sua existência, um ato formal, apto a reconhecer, expressamente, a vinculação entre as empresas, não se exigindo, também, que se revista nas modalidades jurídicas típicas do Direito Empresarial. Nesta seara, é suficiente que exista um entrelaçamento negocial,...
... GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. N o âmbito trabalhista, ... , expressamente, a vinculação entre as empresas, não se exigindo, também, que se revista nas dalidades jurídicas típicas do Direito Empresarial. Nesta seara, é suficiente que ...