Grupo de interesses

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO JOÃO SANTOS. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de conglomerado econômico denominado "Grupo João Santos", na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjuntada entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO "JOÃO SANTOS". EMPRESAS LACON E SOBRAG. Os elementos trazidos aos autos não são capazes de demonstrar que as Sociedades Empresárias Lacon e Sobrag fazem parte do Grupo Econômico conhecido como "João Santos". À luz do § 3º do art. 2º da CLT, para fins de configuração do grupo econômico, necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: sócios em...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TRANSPORTADORA VOBETO LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA . PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DE...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO . RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXECUTIVA . EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS PROCESSOS EM CURSO, AINDA QUE A RELAÇÃO...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...

AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONTROLE SOCIETÁRIO EXERCIDO PERANTE A CONTROLADORA. COMUNHÃO DE INTERESSES. USO DA MARCA DA AGRAVANTE PELA CONTROLADA EM SEUS PRODUTOS. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova coligida...

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico, na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito da parte autora, com fundamento no art. 2º, § 2º,...

EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. Restando comprovadas nos autos a comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas que compõem o polo passivo da demanda (além da clara identidade de sócios), o reconhecimento do grupo econômico e da responsabilidade solidária é medida que se impõe. Recurso ordinário provido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FEDERAÇÃO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. POSSIBILIDADE. A discussão dos autos...

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico, na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito da autora, com fundamento no art. 2º, § 2º, da CLT.

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. COMISSÕES. ESTORNO. O direito à comissão surge no momento em que há transação entre vendedor e cliente, quanto ao produto ofertado. A ocorrência de fato superveniente à manutenção do negócio, como o cancelamento ou a inadimplência pelo comprador, não autoriza a empresa a efetuar os descontos das comissões pagas ao vendedor porque, assim, estaria...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA GOL LINHAS AÉREAS S.A. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . A transcrição do capítulo...

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EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PLINC. ACORDO FIRMADO ENTRE A RECLAMANTE E OUTRO RÉU. HOMOLOGAÇÃO. Caso em que o acordo homologado pelo Juízo de origem foi firmado entre a autora e um dos reclamados não teve como objeto a integralidade dos pedidos, tampouco a quitação do contrato de trabalho, mas sim a expressa previsão de prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Ademais, na...