grupo interesse económico
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... ser respeitada e prevalecer em face do interesse de terceiros ... #Inlcudo pela Medida ... empregador, ajuste deste com o empregado ou grupo de empregados, bem como por norma coletiva, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2016/0023866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ACÓRDÃO DO ... PELA EXISTÊNCIA DE INTERESSE COMUM DAS EMPRESAS NA ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a possibilidade técnica e o interesse público em sua existência ... #Incluído ... será constituída de uma taxa fixa por grupo de palavras ou fração, e de taxa de percurso ...
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Acórdão nº AgRg no CC 126449 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA CONTRA OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da ... pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo" familiar ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e do patrimônio cultural de interesse turístico; ... VII - a atenuação de ... , culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... IV - a criação de grupo de trabalho para acompanhar e monitorar a ... caput, desde que o mutuário formalize interesse em liquidar a operação perante a instituição ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do ... II - de R$ 100,00 (cem reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas ...
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Acórdão nº 2009/0008323-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. SÚMULAS 5 E 7. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, embora rejeitados
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. ... DESCONSIDERAÇÃO ... ONALIDADE ... JURÍDICA. ... INTERESSE ... - Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão nº AgRg no AREsp 21073 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA ... do fato gerador, não bastando o mero interesse econômico na consecução de referida ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... interesse do Estado em aderir ao Regime de Recuperação ... serão investidos em cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis ... o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ou informações sobre assuntos de interesse dos Ministérios Militares correspondentes, do ... comissão e as funções de confiança do Grupo ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à ... ARTIGO 62 ... Comprovado o interesse público na utilização de quaisquer dos bens de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins ... b) projetos e atividades de interesse ou a cargo da Secretaria da Receita Federal, ...
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Acórdão nº 2007/0257193-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE PASSIVA ... 1 ... só, não justifica a presença do “interesse" comum” previsto no artigo 124 do Código Tribut\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ática do medicamento, do produto de interesse para a saúde ou do procedimento no rol de ... é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato ...
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Lei nº 13.879 de 03/10/2019. Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
... privado as modalidades de servio de interesse coletivo que, mesmo sendo essenciais, no estejam ... de uso de radiofrequncias detidas pelo grupo empresarial da concessionria em termo nico de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , além de outras circunstâncias de interesse fiscal, a existência de portos ou ancoradouros ... das condições previstas na Resolução do Grupo do Mercado Comum - GMC nº 35, de 2002, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , para ser incorporado a produto de interesse da defesa nacional em construção ou ... I - R$ 5,00 (cinco reais) por grupo de 5 (cinco) informações inexatas, incompletas ...