grupo interesse económico
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-24.2008.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPETÊNCIA...
... Revista não conhecida, no tema. GRUPO ECONÔMICO. Não conhecido o recurso ordinário a recorrente, na matéria, por falta de interesse de agir e ilegitimidade, inviável o exame da ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite ...interesse pelo trabalho e participação no trabalho de ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
...ão ou função de confiança equivalente a Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de nível 5 ..., equipamentos e serviços de interesse da energia nuclear;. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 156-39.2017.5.09.0673)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONQUISTA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST . Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o...
.... . . . . GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000240-66.2018.5.06.0292), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ENCARGO PROCESSUAL. O ônus de prova da formação de grupo econômico deve ser suportado pelo Reclamante, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito. Na hipótese, o escasso acervo probatório não se traduz suficiente para inferir que as Reclamadas integrem grupo econômico, ante a ausência de elementos comprobatórios de...
...GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ENCARGO ...ência de elementos comprobatórios de interesse" integrado, efetiva comunhão de interesses e atua\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001186-08.2018.5.06.0011), 22-04-2020
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo fundados elementos que demonstrem a comunhão de interesse econômico entre os reclamados voltados à consecução de objetivo comum, resta caracterizada a formação do grupo econômico, o que torna os integrantes responsáveis solidários pelos créditos deferidos ao demandante. Recurso do reclamante ao qual se dá provimento no aspecto.
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... gravame somente a essas, inexistindo interesse recursal da empresa originariamente executada. ... SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... gravame somente a essas, inexistindo interesse recursal da empresa originariamente executada. ... SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... gravame somente a essas, inexistindo interesse recursal da empresa originariamente executada. ... SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.225261-6/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EXECUTADA.
... gravame somente a essas, inexistindo interesse recursal da empresa originariamente executada. ... SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA ... -
Acórdão Nº 0003400-31.1994.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Situação em que os elementos de prova existentes nos autos permitem concluir pela existência de interesse integrado, da efetiva comunhão de interesses e da atuação conjunta das empresas, caracterizando grupo econômico. Agravo de petição interposto pelas executadas Orcali a que se nega provimento no item.
...REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Situação em que os elementos de ... permitem concluir pela existência de interesse integrado, da efetiva comunhão de interesses e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-15.2019.5.06.0143), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das dobras dos domingos laborados nos meses de setembro a dezembro de 2016, considerando ter havido folga compensatória. Tudo na forma da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, fixa-se o valor de R$ 1.000,00, com...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000928-90.2017.5.06.0121), 02-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do recurso ordinário adesivo conjunto, pelo seu não cabimento; não conhecer do recurso ordinário do Supermercado Litoral Norte Ltda - ME, quanto ao pedido relativo à revelia, em face da ausência de interesse recursal e não conhecer do pedido...
... à revelia, em face da ausência de interesse recursal e não conhecer do pedido empresarial de não reconhecimento de grupo econômico dos demais reclamados, pela ausência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2508-52.2010.5.02.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 1 - VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1 - O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova, entendeu que a relação jurídica existente entre a 1ª reclamada e o reclamante foi de emprego, estando presentes todos...
... . . . 2 – GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... recorrente) não possui interesse em afastar o grupo econômico reconhecido com as ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PODER FISCALIZATÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG, COMO TERCEIRO PREJUDICADO. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA SUSEP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
...OCORRÊNCIA DE UM "GRUPO RESTRITO DE AJUDA MÚTUA". . ... no campo meramente do interesse . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007186120164058201), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800718-61.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANA CECILIA NEPOMUCENO CESAR MELO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... das empresas que compunham o alegado grupo econômico quando da ocorrência dos ilícitos ... infirmar o convencimento acerca de seu interesse na formação do grupo econômico, calcadas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000107-43.2019.5.06.0145), 04-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Se, dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico entre as reclamadas, demonstrado interesse integrado entre elas, cabível a responsabilização solidária das recorridas quanto à satisfação do crédito do autor, com fundamento no art. 2º, § 2º, da CLT. Recurso obreiro provido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10200-22.2005.5.02.0063)
AGRAVO EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... . . EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE DE ... demanda a demonstração do interesse integrado, da efetiva comunhão de interesses e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-19.2019.5.06.0145), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. ANÁLISE DE CONFIGURAÇÃO. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. No caso dos autos, o Juízo a quo entendeu pela ausência de interesse de agir na verificação de formação de grupo econômico entre as demandadas, extinguindo o processo sem resolução do mérito no ponto. Divirjo, respeitosamente, da conclusão a que...
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Acórdão Nº 0020263-09.2018.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. A empresa agravante, supostamente distinta e autônoma, atuava exclusiva ou prioritariamente no sentido de viabilizar e operacionalizar o exercício da atividade empresarial da executada, restando caracterizada a formação de grupo econômico, seja pela demonstração do interesse integrado, seja pela...
...REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. A empresa agravante, supostamente ... econômico, seja pela demonstração do interesse integrado, seja pela efetiva comunhão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000426-37.2019.5.06.0007), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. I. O conjunto da prova documental que instrui o feito é insuficiente à demonstração de que as empresas Romarco, Cidade Alta Transportes e Totality Transportes integram o grupo econômico formado pelas demais rés, não se comprovando a existência de interesse integrado, comunhão de interesses e atuação...
...GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ...interesse integrado, comunhão de interesses e atuação ... -
Acórdão Nº 0020613-86.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. A primeira reclamada RESTAURANTE MANTA LTDA não detém legitimidade, nem interesse recursal para se insurgir contra a decisão que reconheceu a existência de grupo econômico com a segunda reclamada MANTAPAR HOTEIS LTDA, mormente quando nega a existência de grupo econômico, pois aquela decisão não lhe traz prejuízo e,...
... LTDA não detém legitimidade, nem interesse recursal para se insurgir contra a decisão que econheceu a existência de grupo econômico com a segunda reclamada MANTAPAR ... -
Acórdão Nº 0021076-40.2016.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. Demonstrado nos autos de forma suficiente o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, na forma do §3º do art. 2º da CLT, a permitir o reconhecimento de grupo econômico. Sentença mantida.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. Demonstrado nos autos de forma ente o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000450-81.2013.5.06.0005 (00061-2009-171-06-00-6)), 19-04-2016
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL - NÃO CONHECIMENTO. Verificando-se que o recurso foi interposto por parte ré que não sofreu nenhuma condenação, fica ausente o requisito da sucumbência, pelo que se declara a inexistência de interesse jurídico-processual em recorrer, acarretando o não conhecimento do apelo. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXISTÊNCIA DE GRUPO
...RECURSO ORDIN Á RIO - AUS Ê NCIA DE INTERESSE JUR Í DICO-PROCESSUAL - N Ã O CONHECIMENTO. ... SOLID Á RIA - EXIST Ê NCIA DE GRUPO ECON Ô MICO - CONFIGURA Ç Ã O. N ã o ... -
Acórdão Nº 0021147-63.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Demonstrada a identidade de sócios e o interesse integrado entre as empresas, na medida em que os objetos sociais delas estão diretamente ligados, caracteriza-se a formação de grupo econômico, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT.
...EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Demonstrada a identidade de sócios e o interesse integrado entre as empresas, na medida em que os ...