guarda a vista
-
Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... , caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, ... CAPÍTULO I ... , além da coleta, da identificação, da descrição e da guarda de vestígios ... Art. 11. Na hipótese de o profissional da educação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... -Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista" do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informaç\xC3" ... Distrito Federal, demonstrando que a pretensão por elas deduzida guarda relação de pertinência direta com os seus objetivos institucionais; ...
-
Acórdão nº 2015/0310557-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei n.º 12.736/2012, não guarda relação com o instituto da progressão de ... vista a detração no caso concreto ...
-
Acórdão nº 2015/0257309-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO AGRAVADO. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NO VOTO VENCEDOR. SÚMULA 320/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 2. INSURGÊNCIA CONTRA A SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF
... IMPROVIDO ... 1. Tendo em vista ... enunciado n. 7 da Súmula desta Casa não guarda nenhuma relação com a decisão ... -
Acórdão nº 2015/0275184-8 de T6 - SEXTA TURMA
... concretos, tendo em vista que o Código Penal não estabelece ... 9/4/2015) ... 3. Tal entendimento guarda perfeita harmonia com a jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2015/0161152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Por outro lado, a litispendência "guarda relação com a ideia de ... em trâmite na origem, haja vista a imprescindibilidade de um melhor ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a existência de eventual constrangimento ilegal ... 2. Em vista" da natureza excepcional da prisão preventiva, ... somente se \xC2" ... da prisão era ela a responsável pela guarda, criação e ...
-
Acórdão nº RHC 48181 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , do alegado excesso de prazo para a custódia cautelar, tendo em vista que tal questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado no aresto ... à prática de tráfico de entorpecentes, sendo a responsável pela guarda das drogas e do dinheiro adquirido com a sua comercialização ... 3 ...
-
Acórdão nº 2013/0026136-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ... delituosos, haja vista que, embora hajam sido instaurados dois ...
-
Acórdão nº 2016/0049532-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para a guarda ... prisão, in casu, haja vista ...
-
Acórdão nº 2016/0043996-7 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Por outro lado, a litispendência "guarda" relação com a ideia de que ... ninguém pode ser \xC2" ... em trâmite na origem, haja vista a imprescindibilidade de um melhor ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de provas, bem como pela guarda" do processo, pelo que não se afigura ... Documento: 68725248 -\xC2" ... vista e, com as ressalvas da lei, de obter cópias ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA PARTE E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA PELA CORTE A QUO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES DO TIPO E DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO
... relator, tendo em vista" a possibilidade de submissão do tema pelo órgão\xC2" ... não guarda aqui qualquer relação com a fixação da reprimenda ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 126047 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... INVIABILIDADE ... 1. Em vista da clara delimitação constitucional das competências do STJ e do STF, ncumbindo a estes Órgãos de superposição, respectivamente, a guarda da Lei Federal e da Constituição, a decisão ora recorrida - que manteve ...
-
Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... clássico (simples), ainda que de bens fungíveis, for destinado à guarda e conservação de mercadorias e for celebrado por partes distintas ... 2. A prisão civil do depositário infiel é incabível, tendo em vista o reconhecimento de sua inconstitucionalidade por parte do STF, e a ...
-
Acórdão nº 2010/0034668-2 de T4 - QUARTA TURMA
... guarda ... vista ...
-
Acórdão nº 2014/0251489-6 de T6 - SEXTA TURMA
... redação dada pela Lei 12.736/2012, não guarda relação com o instituto da ... vista" a detração no caso concreto ... 3. Nos termos do artigo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0109070-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vista ... 218 uniformes para o pessoal da limpeza, guarda e manutenção, ao ...
-
Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... da Lei 10.826/2003, tendo em vista que os fatos ocorreram em ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: ... a) o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, ... V - pela adoção ou a obtenção de guarda judicial de criança até um ano de idade, o prazo da licença do adotante ...
-
Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... , caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 2º, § ... a seu acervo cadastrado no Sigma, no trajeto entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, ...
-
Processo nº 0001413-30.2010.8.19.0087 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão de Menor. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral. Alega O Recorrente que a Menor Se Encontrava Sob a Sua Guarda Tendo Em Vista que a Mesma Apresentava Inídicos de Maus Cuidados por Parte de Sua Genitora. Recorrente que Não Comprova Os Fatos Alegados Em Sua Defesa e Na Peça Recursal, Inobservando Ao Disposto No Art. 373, Ii, Do Código de...
... SUA GUARDA TENDO EM VISTA QUE A MESMA APRESENTAVA ... -
Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ... consubstanciada decisão que, ao menos neste momento e à vista do conjunto probatório reunido aos ... autos, razoavelmente estabelece o ... -
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista" o disposto no art. 208, caput, inciso VII, da Constituição, e no art. 4\xC2" ... , os estudantes, os seus pais e os seus responsáveis sobre a guarda", a conservação e a devolução dos materiais didáticos ao final do per\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4336000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há direito líquido e certo amparável pela ação mandamental impetrada contra ato do Juízo da execução, que, à vista dos fatos ocorridos no processo, decide remover o bem anteriormente sob a guarda do próprio executado. Recurso que se nega provimento.
... ão mandamental impetrada contra ato do Juízo da execução, que, à vista dos fatos ocorridos no processo, decide remover o bem anteriormente sob a guarda do próprio executado ... Recurso que se nega provimento ... Vistos, ...