guardas municipais da bahia
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Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO ... ou abuso de autoridade por parte dos Guardas" Municipais. Cabe aqui, subsidiariamente, a aplica\xC3" ...
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Decisao Nº 0501925-14.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... 3.611/2012, previa o pagamento de adicional de risco de vida aos guardas municipais de Ilhéus fixados em 30% do salário-base desses servidores. ...
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Maragogipe - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... de adicional de periculosidade aos guardas civis municipais, carece ainda hoje de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO ... a suspensão das atividades públicas municipais e do atendimento ao público – com exceção ... , atrairia para o local um batalhão de guardas”. É obrigatório o uso da vírgula para ...
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Decisao Nº 0501565-11.2017.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-12-2023
... Afirmou que as Leis Municipais sempre previram a gratificação aos servidores, o que, inclusive, foi ... , observando-se as seguintes atividades a serem desenvolvidas pelos guardas municipais: ... I - que desempenharem as atividades de operador da Sala ...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... LEI 13.578 DO ESTADO DA ... BAHIA". PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ... RELIGAÇ\xC3" ... 1997; DIÓGENES GASPARINI. As Guardas ... Municipais na Constituição Federal de 1988 ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... : FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s): KLEITON ... :BA36498-A) Amicus Curiae: Associacao Dos Guardas Municipais De Vitoria Da Conquista Advogado: ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERAÇÃO. CONSTRANGIMENTOILEGAL CONFIGURADO. INDEVIDA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕESNÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE TRAFICÂNCIA. RECURSO DO RÉUPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DO PARQUET ESTADUAL DESPROVIDO.1. O Tribunal de origem não conheceu do tema referente à nulidade daprisão em...
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Decisões Monocráticas nº 833879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius ...
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Decisões Monocráticas nº 835188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius ...
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Decisões Monocráticas nº 834428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius ...
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Decisões Monocráticas nº 835403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
... intdo.(a/S) : Associação Brasileira dos Guardas Municipais - Abraguardas ... adv.(a/S) : ... dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime ... prevê que o porte de arma de fogo pelos guardas municipais está condicionada aos seguintes ...
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Decisao Nº 8008278-19.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... é obrigatória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais devido ao princípio da simetria, ainda que tais leis estabeleçam novas ... I - Os Guardas Civis Municipais - GCM,s que prestarem serviços nas dependências dos ...
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Decisao Nº 0500569-46.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 25-11-2022
... se "considera ilícita a busca pessoal e veicular executada por guardas municipais sem a existência da necessária justa causa para a ...
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Acórdão Nº 0043458-43.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... CONGRUENTES DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ... PARTICIPARAM DA OCORRÊNCIA ... abandonada situada na Rua Bahia esquina com a Rua Guaporé, s/n, ... Jardim ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha Seção Criminal DESPACHO ... , preso e conduzido à delegacia por guardas" municipais de Salvador, os quais não possuem fun\xC3" ...
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Decisao Nº 8009124-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 05-05-2021
... no âmbito do Município de Salvador e, em específico, dos guardas civis municipais. Alega que o adicional noturno pago pelo réu com base ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E ... De Previdencia Dos Servidores Municipais De Jequie Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito ... ção: Jequié Autor: Sindicato Dos Guardas Civis Do Estado Da Bahia. Advogado: Davi Pedreira ...
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Decisao Nº 8024163-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 28-05-2021
... é, em regra, integralizada pelas receitas advindas dos impostos municipais, cabendo à União a responsabilidade obrigacional de realizar as ... das Almas, que dispõe sobre o pagamento do novo piso nacional dos guardas municipais e institui o adicional de periculosidade no percentual de 30% ...
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Constituições brasileiras
... Quando da passagem pela Bahia, assinou a Carta Régia, de 28 de janeiro de ... ção foi expedido a todas as Câmaras Municipais do Império, sendo que considerável maioria ... locais, ao seu turno, poderiam organizar guardas civis de policiamento dos territórios dos novos ...
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Decisao Nº 8017233-92.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-05-2021
... , VIII e XIV da Lei Federal nº 13.022/ 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Art. 2.º, incisos I, II e III e § 2.º da Lei Municipal ...
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Jacobina - 1� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO ... admitia o exercício das funções dos guardas municipais em rondas, substituindo o trabalho ...
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Acórdão nº 0309910-43.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... fictício, frise-se, teve a intenção de dizer que Guardas Municipais recolhem mendigo na rua ... e todo Policial Militar é corrupto ...
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Acórdão nº 0573720-32.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Mayo de 2019
... uma guarnição da Guarda Municipal e comunicou o fato; que os guardas ... municipais lhe chamaram para fazer uma ronda pelo Dois de Julho para ...