habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001566820104058307), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000156-68.2010.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE MARIANO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte (MC) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....

... condições, e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015858620134058300), 03-08-2021
PJE 0001585-86.2013.4.05.8300 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento aos anteriores embargos interpostos pelo sindicato, concedendo efeitos infringentes, para dar provimento à sua apelação, afastando a prescrição da pretensão executória. 2. Em seus embargos, o INSTITUTO NACIONAL DO...

... ção de mérito em relação aos exequentes e respectivos sucessores de Paulo dos Santos Silva, Stella Baptista da Fonseca, Paulo Livramento do ... ório em favor dos exequentes para fins de providenciar a habilitação dos sucessores; ... f) após, houve decisão homologando a habilitação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125935620174050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812593-56.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PAULO CESAR ECA AVELINO e outros ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812446-59.2017.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...

... da Seção Judiciária de Pernambuco que, em incidente de habilitação de sucessores, deferiu o pedido para determinar a transferência imediata ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048881520214058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804888-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MAIA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RELATOR(A):DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE...

... Objeto: sentença que, em processo incidental de habilitação, afastou a alegação de prescrição e deferiu o pedido de habilitação ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente ... Vale a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067728820214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806772-88.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: ANITA TEREZA MUNIZ MATIAS ADVOGADO: JORGE FERNANDO MACHADO PEREIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO...

... Objeto: sentença que, em processo incidental de habilitação, afastou a alegação de prescrição e deferiu o pedido de habilitação ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente ... Vale a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098105220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809810-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Lincoln Fernandes Matos Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007079-14.2008.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO...

... ão agravada seria nula porque ele não teria sido citado na habilitação. Sustenta que o acórdão foi omisso quanto à prescrição da pretensão dos sucessores, o que contrariou os arts. 196, 197, 198 e 199 do Código Civil, os arts ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066142420214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806614-24.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS ALBERTO EVANGELISTI e outro ADVOGADO: Cesar Augusto De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO AUTÔNOMO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ATO JURISDICIONAL COM...

... da Seção Judiciária do Ceará [que deferiu o pedido de habilitação de MARIA BERENICE ROJAS EVANGELISTI como sucessora da falecida promovente ... é que ela pôs fim à ação incidental de habilitação de sucessores, com acolhimento da pretensão dos autores, do que decorre sua carga ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065990820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806599-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800412-13.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120804920214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812080-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: INEZ MARIA FORNARI DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008935-96.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇ

... de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... legitimidade ativa do Sindicato/Associação para substituir os sucessores dos servidores falecidos, independentemente do fato de o óbito ter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067117420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806711-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ARI LINS LACERDA JUNIOR e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816356-60.2018.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100394620204050000), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0810039-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: RENATO GUEDES DE ANDRADE ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804603-23.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB...
Acórdão Nº 0166882-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. SEGURADA PORTADORA DE DEMÊNCIA TIPO ALZHEIMER. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. FALECIMENTO DA PACIENTE NO CURSO DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES LEGAIS. CABIMENTO. NATUREZA PATRIMONIAL DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO COM ÓBITO DA AUTORA.

... FALECIMENTO DA PACIENTE NO CURSO DA ... DEMANDA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES LEGAIS. CABIMENTO ... NATUREZA PATRIMONIAL DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064028720204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0806402-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Veronica Leite Albuqquerque De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802456-87.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E...

... de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação de herdeira, formulado pela viúva e única pensionista do exequente ... o falecimento tivesse ocorrido após o trânsito em julgado, os sucessores teriam o prazo de cinco anos para executar a pretensão, nos termos das ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156836720204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0815683-67.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE LACERDA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809643-19.2020.4.05.8100 - 2ª...

... ção de prescrição intercorrente, deferiu o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente. Precedentes: STJ, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144855820214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814485-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALCIONE FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816911-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE...

... decisão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores do autor falecido ... Em suas razões recursais, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088465920214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808846-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIANA CORREIA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812008-37.2020.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSIONISTA. LEGITIMIDADE. 1. Agravo

... no curso do mandado de segurança; b) a impossibilidade de habilitação dos sucessores, seja porque ocorrida prescrição intercorrente, seja ...
Acórdão Nº 0024028-78.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo de suspensão dos autos, com advertência de que o desatendimento ... partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º ... Por sua vez, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060128320214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806012-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLEONICE CLAUDIANA DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009199-79.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇ

... interposto por particulares para deferir o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... ência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente. Precedente: TRF5, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128233020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812823-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A HABILITAÇ

... ção de ocorrência de prescrição e homologou o pedido de habilitação da sucessora da parte falecida nos autos da ação de execução, ... "Sobre a questão da prescrição da pretensão executória dos sucessores que não se habilitaram no prazo quinquenal, a jurisprudência do STJ é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099805820204050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809980-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETRONIO TAVARES RODRIGUES e outro ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004853-51.2013.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... ência de Prescrição da Pretensão Executiva, em razão da Habilitação de Herdeiro(s)/Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial, ... processuais, dado que o ajuizamento de nova execução pelos sucessores do falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução em curso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128971620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0812897-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALDOMIRO GOMES JUNIOR e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BMCA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS...

... habilitação (ID 4058300.20719594), ao argumento de que a morte de uma das partes ... eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha posto termo a um processo judicial, encerra questão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102980720214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810298-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADA JESUS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda REPRESENTANTE: UBIRAJARA MONTEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BCMA) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

... de Pernambuco que declarou a prescrição quinquenal para habilitação e reexpedição do requisitório (ID 4058300.20029191), ao argumento de ... eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha posto termo a um processo judicial, encerra questão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018726920224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801872-69.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLAUDIA MARIA DOS ANJOS CHAVES e outros ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva SUCEDIDO: ENILDO DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva ADVOGADO: Roxany Correa Rabello ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa ADVOGADO: Roxany Correa Rabello ADVOGADO: Andre Pericles Lucas...

... de Pernambuco que declarou a prescrição quinquenal para habilitação (ID 4058300.21723580). Argumentou que "a obrigação de dar não poderia ... eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha posto termo a um processo judicial, encerra questão de ...