habilitação processual

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08215406020194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Wellington Nunes do Amaral Pimenta para suceder a Izabel Nunes do Amaral Pimenta, sob o fundamento de ocorrência da Prescrição. II - O...

... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Wellington Nunes do Amaral Pimenta para suceder a Izabel ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037081420194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Gobardo Alves de Souza Junior para suceder a Dalva Soares de Souza, sob o fundamento ocorrência da Prescrição. II - O Código de Processo...

... ência da Prescrição, determinar o prosseguimento da Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão, alegando ... para suceder a autora, mas sim na inexistência de capacidade processual para propor a Execução. ... Percebe-se, entretanto, omissão no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037116620194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Flávio Augusto Schmeiske e Hauber Spencer Schmeiske para suceder a Irene de Oliveira Schmeiske, sob o fundamento de ocorrência da Prescriç

... ência da Prescrição, determinar o prosseguimento da Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão, alegando ... para suceder a autora, mas sim na inexistência de capacidade processual para propor a Execução ... Percebe-se, entretanto, omissão no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036951520194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Cacilda Julião Saragosa para suceder a Edison Figueiredo Saragosa, sob o fundamento de ocorrência da Prescrição. II - O Código de...

... ência da Prescrição, determinar o prosseguimento da Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão, alegando ... para suceder a autora, mas sim na inexistência de capacidade processual para propor a Execução ... Percebe-se, entretanto, omissão no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037020720194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Giseli Rocha Braga, Rodrigo Rocha Braga e Telma Rocha Sales para suceder a Elizeu Rocha, sob o fundamento de ocorrência da Prescrição. II

... ência da Prescrição, determinar o prosseguimento da Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão, alegando ... 6º do Código Civil/2002), subtraindo-lhe a capacidade processual, ou seja, a possibilidade de ser parte em processo judicial. ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117930720194058100), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de Habilitação formulado por Lídia Maria Sampaio Cavalcante e Filipe Gabriel Sampaio Cavalcante para suceder a Alberto Barros Cavalcante. II - O Código de Processo Civil

... O pedido de habilitação, por sua vez, somente se deu em 03 de julho 2019, ou seja, quase 21 ANOS ... 313, I do CPC/15 ... Entretanto, a suspensão processual não tem o condão de suspender o curso da prescrição , que passa a ...
Acórdão nº REsp 1189337 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - HABILITAÇÃO DO INCORPORADOR NO FEITO - NECESSIDADE - ARTIGO 13 DO CPC - APLICABILIDADE - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ANTES DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - NULIDADE RELATIVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, NA ESPÉCIE - MANUTENÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Apesar da lei regular a sucessão processual, não informa o procedimento a ser adotado, razão pela qual, por...
Acórdão nº 2006/0210875-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 84,32%. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.055 E 1.062 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já assentou que não há litisconsórcio...

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ... INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.055 E 1.062 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ...
Acórdão nº 2006/0210875-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 84,32%. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.055 E 1.062 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já assentou que não há litisconsórcio...

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ... INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.055 E 1.062 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075339720204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0807533-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERENICE SILVA VARELLA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO...

... º 0804765-67.2019.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... E M E N T A ... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152359420204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0815235-94.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO JOSE FERNANDES e outro ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812277-67.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HABILITAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...

... Seção Judiciária de Pernambuco que rejeitou o pedido de habilitação formulado por Eliana Marques Fernandes Mendes e Fernando José Fernandes, ... do sucedido é causa de manutenção da substituição processual pela entidade sindical (AgInt no REsp 1596036/RS), de modo que não há de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação formulado por sucessores de JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA, determinando, por ... 689 do referido diploma processual ... Como não há necessidade de dilação probatória diversa da ...
Acórdão Nº 1442308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO RETROATIVA CONCEDIDA A ANISTIADO POLÍTICO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS: SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... : MARCELO PIRES TORREAO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL ... SEGURANÇA ... INDENIZAÇÃO ... RETROATIVA ... CONCEDIDA A ANISTIADO POLÍTICO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO ... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO MANDAMENTAL ...
Acórdão nº 2010/0116339-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. MATÉRIA SUBMETIDA À CORTE ESPECIAL SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. SUSPENSÃO DO RECURSO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que desproveu Agravo de Instrumento em que se pleiteava a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE A HONORÁRIOS CATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. MATÉRIA SUBMETIDA À CORTE ESPECIAL SOB O RITO DO ART ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054357120204058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0805435-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ALUIZIO PEREIRA PONTES JUNIOR e outros ADVOGADO: Rebeka Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO. SENTENÇA DE CONHECIMENTO, QUANDO JÁ ESCOADO PRAZO RECURSAL,

... Assevera o apelante que: 1) "os requerentes pleiteiam a habilitação nos autos do Processo nº 0019670-43.2001.4.05.8300, no qual figurou como ... em 28/09/2001 , a autarquia suscitou a falta de capacidade processual da parte e impossibilidade de deferimento da habilitação, alegação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097550420214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0809755-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: AILTON TRINDADE DE SALES ADVOGADO: Breno Henrique Da Silva Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806566-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE

... habilitação processual, ao tempo em que deferiu a reexpedição de RPV cancelada nos ...
Acórdão nº 2006/0276074-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE NOVO CREDOR. POSSIBILIDADE. I - Consta do pedido recursal o provimento do recurso, "para o fim específico de julgar procedente o pedido de habilitação das recorrentes cessionárias dos créditos nos autos do processo (...). II - Assim sendo, não há falar autorização para a compensação administrativa dos créditos de terceiro, eis que tal

... PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE NOVO CREDOR ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 2930 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL. CERTIDÕES. EMPRESA NÃO OBRIGADA JUNTO AO FISCO DO ESTADO. DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO ARRECADADOR OFICIAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inicialmente, observa-se a ausência de debate de todos os dispositivos legais tidos por...

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LICITAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL. CERTIDÕES. EMPRESA NÃO OBRIGADA JUNTO AO FISCO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022860420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0802286-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ULISSES VASCONCELOS NIGRO DE ALMEIDA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811155-19.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -

... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019604420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801960-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA APARECIDA GOMES ABDALA e outros ADVOGADO: Joao Bosco Luz De Morais AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811417-66.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -

... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011281120214050000), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0801128-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELIANA DANTAS MESTRINHO e outros ADVOGADO: Camila Volpato Osorio AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814553-71.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO

... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão nº 2007/0056783-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. BIOMEDICINA. HABILITAÇÃO EM RADIOLOGIA. REQUISITOS ATENDIDOS. CONCLUSÃO DO ARESTO IMPUGNADO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não decidida a questão federal pela Corte de origem, inadmissível é o manejo de recurso especial, pois imperiosa a observância ao requisito do prequestionamento. São aplicáveis as Súmulas

... PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. NA. HABILITAÇÃO EM RADIOLOGIA. REQUISITOS ATENDIDOS. CONCLUSÃO DO ARESTO IMPUGNADO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061331420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806133-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: EDUARDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003046-98.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... ocorreu apenas em 2010 e, para além, o requerimento de habilitação dos herdeiros do substituído falecido ocorreu em fevereiro de 2021 ... ção da pretensão executória e homologou a habilitação processual dos sucessores dos substitutos processuais falecidos. 2. É de 05 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151362720204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815136-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: REGIS FEITOSA BOMFIM e outro ADVOGADO: Juliana Soares Mourao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809107-08.2020.4.05.8100 - 1ª...

... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009211220214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800921-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RITA DE CASSIA MAROCCHIO RODRIGUES e outro ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811134-14.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO...

... 4050000.27052665 ... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO ...