habilitação suspensa
- Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRI
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Decisões Monocráticas nº 1114368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1113914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1113914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1111979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000858-87.2014.5.06.0312), 10-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NO JUÍZO RECUPERANDO. INSCRIÇÃO NO BNDT. Conquanto o deferimento do processamento da recuperação judicial suspenda as execuções, nesta seara, em face do devedor, a teor do disposto no art. 6º, caput, da Lei nº. 11.101/2005, o crédito trabalhista permanece sendo exigível, ainda que por meio de...
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NO JUÍZO RECUPERANDO ... INSCRIÇÃO NO BNDT ... a hipótese, com o registro de " débito com exigibilidade suspensa ", situação expressiva de anotação positiva com efeito negativo ... -
Decisão da Presidência nº 1109867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Acórdãos nº 9138281-36.2007.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Risco de ser suspensa a habilitação da autora. Veículo suspeito de ter sido ...
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Decisão da Presidência nº 172514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... INVIABILIDADE ... SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO (ART. 293 DO CTB) ... EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA PENA ... cumpridos mais de 1 (um) ano e 6 (seis) meses com a habilitação suspensa, viola o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, pois implica no ...
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Decisões Monocráticas nº 172514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... INVIABILIDADE ... SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO (ART. 293 DO CTB) ... EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA PENA ... cumpridos mais de 1 (um) ano e 6 (seis) meses com a habilitação suspensa, viola o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, pois implica no ...
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Processo nº 0289212-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : CNH - Carteira Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ... RECORRENTE ... : ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa" ou proibida no Brasil ... ARTIGO 4 ... O Poder Executivo poder\xC3" ... § 1º A habilitação a que se refere o caput deste artigo fica condicionada à adoção de ...
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Acórdãos nº 0001347-03.2012.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... para obtenção da CNH ( Carteira Nacional de Habilitação ). 1. Dano moral. Atraso na expedição da documentação ... carteira, durante período em que se encontrava suspensa sua habilitação. Ausência de responsabilidade da ...
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Decisão da Presidência nº 1090700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS DELITOS. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. ADOÇÃO DE CRITÉRIO DOSIMÉTRICO ADMITIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Salvo flagrante ilegalidade, o reexame das circunstâncias...
... veículo embriagado e com a carteira de habilitação suspensa, bem como de ... forma acintosa e provocativa na frente das ... -
Acórdão Nº 0007104-25.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 07-08-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DETRAN. CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO POR DIRIGIR ... COM A CNH SUSPENSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1098969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... 307 DO CTB ... DIRIGIR VEÍCULO COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO ... Para aperfeiçoar o tipo penal ...
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Decisão da Presidência nº 1071309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... ART. 307 DO CTB ... DIRIGIR VEÍCULO COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO ... Para aperfeiçoar o tipo penal ...