habilitação suspensa
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... REGISTRO CADASTRAL, PRÉ-QUALIFICAÇÃO ... E HABILITAÇÃO DE LICITANTES ... A PETROBRÁS manterá registro cadastral de empresas ... suspensa quando a firma: a) faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ...
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Acórdão Nº 0020821-16.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... ATO ADMINISTRATIVO. DETRAN. CASSAÇÃO DE ... HABILITAÇÃO POR DIRIGIR COM A CNH SUSPENSA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1110785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1110790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1111715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1111659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1151463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1099742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1151463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1070820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1090699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1108067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1099742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1109867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1110790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Decisão da Presidência nº 1110785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... ARTIGO 307 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
- Acórdão Nº 5001478-75.2021.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... e serviços, no ano-calendário imediatamente anterior ao da habilitação, decorrentes do somatório das vendas: ... I - para as pessoas jurídicas ... II - após exportação dos bens com tributação suspensa ou dos que resultaram de sua industrialização ... § 3° A pessoa ...
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Decisão da Presidência nº 1098900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... 307 DO CTB ... DIRIGIR VEÍCULO COM HABILITAÇÃO SUSPENSA ... MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO ... Para aperfeiçoar o tipo penal ...
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Decisão monocrática Nº 1334723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... 162, II, do CTB (dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação suspensa), ante a ausência de apresentação de condutor pelo ...
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Acordao N° 1268481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Servidor. Gratificação por habilitação em atividade penitenciária - ghap. Lei nº 5. 182/2013. Última parcela. Devida. Eficácia suspensa. Ausência de dotação orçamentária específica. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A gratificação por habilitação em atividade...
... SERVIDOR ... GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADE PENITENCIÁRIA – GHAP. LEI Nº ... 5.182/2013. ÚLTIMA ELA. DEVIDA. EFICÁCIA SUSPENSA. AUSÊNCIA DE ... DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... ágrafo único. O Poder Executivo regulamentará a forma de habilitação e co-habilitação ao Reidi ... Art. 2o É beneficiária do Reidi a ... em obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado, fica suspensa a exigência: ... I - da Contribuição para o Programa de Integração ...
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Decisão Monocrática N° 07347049120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Trata-se de apelação cível interposta por FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ? ASSEFAZ contra a sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento proposta por VERA CRISTINA ASSAKO UDO. O julgamento do recurso ocorreu no dia 25/03/2022, contudo, no dia 04/04/2022, foi noticiado o falecimento da autora, ora apelada. A tramitação
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072744-60.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... do responsável legal da pessoa jurídica, para mudança de habilitação junto ao Siscomex. Instaurou-se procedimento para análise do ... 15, ou ter sua habilitação suspensa, nos termos do parágrafo único do art. 7 º ... Depreende-se no caso ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 138, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o agendamento e cancelamento de ex