hamburgo sv

Acórdão Nº 0020528-96.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-10-2020
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO NA CONDUTA . Não há falar em condenação por litigância de má-fé, quando não restarem cabalmente comprovadas nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC. A mera presunção não se faz suficiente para tal caracterização.

... " , que deixou de conhecer os embargos declaratórios, pois esses foram corretamente direcionados ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, e não ao "Juízo de piso", como argumenta a origem. Constato, entretanto, que o termo foi utilizado na argumentação das razões de embargos ...