hc ausencia justa causa
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Acórdão nº HC 186201 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... o Juízo singular, dada a ausência de justa causa para a sua deflagração, em razão da ...
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Acórdão nº HC 211770 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da ação penal, dada a ausência de justa causa para a sua deflagração, em razão da ...
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Acórdão nº HC 204982 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... da ação penal, dada a ausência de justa causa para a sua deflagração, em razão da ...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA ...
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Acórdão nº 2010/0082206-8 de T5 - QUINTA TURMA
... conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ... indiscutível a ausência de justa ...
- Acórdão nº HC 43574 / PB de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0232167-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0223269-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O pleito de trancamento da ação penal - com fundamento na inexistência de justa causa - demandaria o...
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0257467-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. TIPIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0206072-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. TIPICIDADE DA ...
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Acórdão nº 2006/0279539-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INVESTIGAÇÃO NÃO-EVIDENCIADA ...
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Acórdão nº 2005/0188492-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0026461-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AÃÃO PENAL. JUSTA CAUSA. AUSÃNCIA. COMPORTAMENTO ATÃPICO ...
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Acórdão nº 2003/0148231-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA" CAUSA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE INOCÊNCIA DO R\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0197931-3 de T5 - QUINTA TURMA
... -se que efetivamente há ausência de justa causa para a deflagração da ação penal ...
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Acórdão nº 2010/0154213-4 de T5 - QUINTA TURMA
... forma, não se pode falar em ausência de justa causa para a persecução penal ... 4. Habeas ...
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Acórdão nº 2013/0392338-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA JUSTA CAUSA AÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A alegação de ausência de justa causa para ação penal por ausências de provas de...
... HABEAS CORPUS . AUSÊNCIA JUSTA" ... CAUSA AÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº HC 182797 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... forma, não se pode falar em ausência de justa causa para a persecução penal ... 4. Habeas ...
- Acórdão nº HC 222613 / TO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 213601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa ... (HC 103.891, Redator para o acórdão o ...
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Acórdão Nº 222250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. Precedentes: HC ... 103.891, Redator para ...
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Acórdão nº 2009/0198924-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 215407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. Precedentes: HC ... 103.891, Redator para ...
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Acórdão Nº 225827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa (HC ... 103.891, Redator para o acórdão o ...
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Acórdão Nº 214237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa (HC ... 103.891, Redator para o acórdão o ...