hc ausencia justa causa
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conduta ou a existência de alguma causa de extinção ... justa ...
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Acórdão nº 2014/0193597-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de atipia e falta de justa ...
- Acórdão nº 167631 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 167680 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 2019
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA" CAUSA PARA A ... PERSECUÇÃO PENAL\xC2" ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM MERAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS E NA ATITUDE SUSPEITA DO ACUSADO. FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração, como se infere da...
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
... da denúncia" e na "ausência de justa causa" ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... eventualmente a imposição de uma justa pena em face do decreto condenatório ... ça do advogado só constituirá justa causa" para a reabertura do prazo ... recursal, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0265040-6 de T5 - QUINTA TURMA
... incidência de causa ... justa causa para a sua instauração ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... CONSTATAÇÃO ... PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 2015/0027126-8 de T5 - QUINTA TURMA
... causa" de extinção da punibilidade ou \xC2" ... , em que se alega a ausência de justa causa para a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA" CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA" CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO PARCIAL DO ...
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Acórdão nº 2015/0155930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DA INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 2011/0282258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ...
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Acórdão nº 2015/0020595-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou ... reconhecida a perda superveniente de justa causa para o exercício ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO-CRIME. ... EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0206498-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. REGISTROS FOTOGRÁFICOS E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CORPO DE DELITO. IRRELEVÂNCIA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. As declara
... RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. REGISTROS FOTOGRÁFICOS ... -
Acórdão nº 2015/0249017-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA ... plano, a ausência de justa causa para o seu prosseguimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ação penal por falta de justa causa somente é ...
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Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... causa" de extinção da punibilidade ou \xC2" ... justa causa a ...
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Acórdão nº 2014/0135626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTA CAUSA. PRESENÇA. CRIME FORMAL. ...