Hidráulico
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Processo Nº 1262/009/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Junio de 2014
Fornecimento De Material De Construcao E Hidraulico: Cimento, Tijolos, Canos, Etc
... Almeida Porto Participação em Construção Civil Ltda. R$ 50.558,20. Fornecimento de Material de Construção e hidráulico, cimento, tijolos, canos, etc. Ex-Prefeito ADEMIR SGNORI BORSSATO ... Vistos. Considerando as questões levantadas na manifestação da Auditoria ... -
Processo Nº 1262/009/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Abril de 2014
Fornecimento De Material De Construcao E Hidraulico: Cimento, Tijolos, Canos, Etc
... Almeida Porto Participação em Construção Civil Ltda. R$ 50.558,20. Fornecimento de Material de Construção e hidráulico, cimento, tijolos, canos, etc. Ex-Prefeito ADEMIR SGNORI BORSSATO ... Vistos. Considerando as questões levantadas na manifestação da Auditoria ... -
Processo Nº 1262/009/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Abril de 2014
Fornecimento De Material De Construcao E Hidraulico: Cimento, Tijolos, Canos, Etc
... Almeida Porto Participação em Construção Civil Ltda. R$ 50.558,20. Fornecimento de Material de Construção e hidráulico, cimento, tijolos, canos, etc. Ex-Prefeito ADEMIR SGNORI BORSSATO ... Vistos. Considerando as questões levantadas na manifestação da Auditoria ... -
Processo Nº 14691/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Agosto de 2008
Fornecimento De Conjunto Hidraulico Para Reencarrilamento Dos Metrocarros
... Fornecimento De Conjunto Hidraulico Para Reencarrilamento Dos Metrocarros, Sobressalentes, Ferramentas Especiais E Documentação Tecnica Em Julgamento: ... Licitação - Pregão ... -
Processo Nº 1262/009/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Junio de 2014
Fornecimento De Material De Construcao E Hidraulico: Cimento, Tijolos, Canos, Etc
... Almeida Porto Participação em Construção Civil Ltda. R$ 50.558,20. Fornecimento de Material de Construção e hidráulico, cimento, tijolos, canos, etc. Ex-Prefeito ADEMIR SGNORI BORSSATO ... Vistos. Considerando as questões levantadas na manifestação da Auditoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... hidráulico do loteamento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Santa Luzia, S/N, Bairro Alto do Adelino - Araripina - PE." ... Sobre essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... hidráulico do loteamento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Santa Luzia, S/N, Bairro Alto do Adelino - Araripina - PE." ... Sobre essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... hidráulico do loteamento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Santa Luzia, S/N, Bairro Alto do Adelino - Araripina - PE." ... Sobre essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... hidráulico do loteamento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Santa Luzia, S/N, Bairro Alto do Adelino - Araripina - PE." ... Sobre essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... hidráulico do loteamento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Santa Luzia, S/N, Bairro Alto do Adelino - Araripina - PE." ... Sobre essa ... -
Acórdão nº 50919477420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLTANTE. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO. 1. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva devidamente fundamentada, na forma do art. 93, IX, da CF. 2. Paciente preso em flagrante porque, após colidir com outro veículo, empreendeu fuga no automóvel; não obedeceu aos comandos de parada...
... os policiais militares que atenderam a ocorrência, sendo importante destacar que a agressão foi cometida com o emprego de um macaco hidráulico ... Assim, a gravidade em concreto dos delitos cometidos pelo flagrado impõe que ele permaneça preso, em garantia do prestígio das atividades ... -
Processo Nº 2203/001/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Mayo de 2003
Material Hidraulico
... Luiz Marcos Bonini - Diretor Presidente $$ Assunto: ... Material Hidraulico $$ A Municipalidade, Em Face Da Decis@o Desta Corte Que Julgou Irregulares Os Atos Examinados Nos Feitos, Encaminhou A Mat¢ria Ao Minist¢rio ... -
Processo Nº 2204/001/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Mayo de 2003
Material Hidraulico
... Luiz Marcos Bonini - Diretor Presidente $$ Assunto: ... Material Hidraulico $$ A Municipalidade, Em Face Da Decis@o Desta Corte Que Julgou Irregulares Os Atos Examinados Nos Feitos, Encaminhou A Mat¢ria Ao Minist¢rio ... -
Processo Nº 2211/001/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 22 de Julio de 2005
Material Hidraulico
... Luiz Marcos Bonini - Diretor Presidente $$ Assunto: ... Fornecimento De Material Hidraulico $$ A Municipalidade, Em Face Da Decis@o Desta Corte Que Julgou Irregulares Os Atos Examinados Nos Feitos, Encaminhou A Mat¢ria Ao Minist¢rio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE - FALHA NO MACACO HIDRÁULICO - ÔNIBUS EM MANUTENÇÃO - COBERTURA - AUSÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO PROVIDO. - A indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, é regida pela Lei nº 6.194/74 e pelo Decreto nº 61
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Acórdão nº 1.0000.21.106349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE - FALHA NO MACACO HIDRÁULICO - ÔNIBUS EM MANUTENÇÃO - COBERTURA - AUSÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO PROVIDO. - A indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, é regida pela Lei nº 6.194/74 e pelo Decreto nº 61
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172508320204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0817250-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA DE PONTES MONTEIRO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL.
... , e no qual são apontados os vícios que afetariam especificamente o imóvel da demandante ("rachaduras, fissuras, problema hidráulico e elétrico"), e que está acompanhado de algumas fotos do apartamento respectivo, que, cabe também frisar, não demonstram com muita clareza os ... -
Processo Nº 592/004/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Julio de 2013
Registro De Precos Para Eventual Aquisicao De Material Hidraulico.
... Advogados: ... Luis Carlos Pfeifer ? OAB/SP nº 60.128 e outros M.L. Guerini Materiais de Construção Aquisição de material hidráulico mediante sistema de Registro de Preços ... - Contratada: ASSUNTO: ... Matéria em exame: ... Licitação e contrato ... Após o despacho publicado ... -
Processo Nº 592/004/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Enero de 2011
Registro De Precos Para Eventual Aquisicao De Material Hidraulico.
... Advogados: ... Luis Carlos Pfeifer ? OAB/SP nº 60.128 e outros M.L. Guerini Materiais de Construção Aquisição de material hidráulico mediante sistema de Registro de Preços ... - Contratada: ASSUNTO: ... Matéria em exame: ... Licitação e contrato ... Após o despacho publicado ... -
Acórdão Nº 0551265-22.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REPARAÇÃO DO CILINDRO HIDRÁULICO DO VEÍCULO DE CARGA. ACIDENTE POSTERIOR. ÊMBOLO DESCONECTADO, PROVOCANDO DANOS AO CAMINHÃO-TRATOR E AO SEMIRREBOQUE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES. ART. 373, I, DO CDC. DANO MATERIAL COMPROVADO. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO.
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ... MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REPARAÇÃO DO CILINDRO ... HIDRÁULICO DO VEÍCULO DE CARGA. ACIDENTE POSTERIOR. ÊMBOLO ... DESCONECTADO, PROVOCANDO DANOS AO CAMINHÃO-TRATOR E AO ... SEMIRREBOQUE. CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.091044-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USINA HIDRELÉTRICA DE FURNAS - CONSTRUÇÃO SOBRE A COTA DESAPROPRIADA - LIMITE ULTRAPASSADO - CONSTRUÇÃO ANTRÓPICA - EXCEÇÕES LEGAIS NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar, de forma inequívoca, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda...
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Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
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Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... hidráulico do loteamento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Santa Luzia, S/N, Bairro Alto do Adelino - Araripina - PE." ... Sobre essa ... -
Acórdão Nº 0000231-95.2013.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. CULPA NÃO EVIDENCIADA. LAUDO PERICIAL QUE INDICA PROBLEMA MECÂNICO/HIDRÁULICO NA CAIXA DE DIREÇÃO DO VEÍCULO. DIREÇÃO QUE TERIA TRAVADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA QUE O ACUSADO DIRIGIA LENTAMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE
... MATERIALIDADE E AUTORIA ... INCONTROVERSAS. CULPA NÃO EVIDENCIADA. LAUDO PERICIAL QUE ... INDICA PROBLEMA MECÂNICO/HIDRÁULICO NA CAIXA DE DIREÇÃO DO ... VEÍCULO. DIREÇÃO QUE TERIA TRAVADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE ... INDICA QUE O ACUSADO DIRIGIA LENTAMENTE. NÃO ...