hierarquia militar patentes

• Códigos

... 2000 aos soldos de toda a categoria dos policiais militares do Estado da Bahia, dispensada a devolução de valores eventualmente recebidos de boa-fé até a data de conclusão do presente julgamento no Plenário Virtual desta Corte". 6. Apelo não provido.

... 2000 aos soldos de toda a categoria dos policiais militares do Estado da Bahia, dispensada a devolução de valores eventualmente recebidos de boa-fé até a data de conclusão do presente julgamento no Plenário Virtual desta Corte". 6. Apelo do ente estatal provido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... e sucessividade das promoções de bombeiros militares, prestigiando-se os critérios de antiguidade e mérito intelectual, e em especial a hierarquia, princípio orientador da carreira militar (cf/88, art. 42 e 142, §3º, x). 6. Não estando demonstrada a existência de direito líquido e certo, tampouco a ocorrência de ilegalidades ou abuso de poder (art. 1º, caput, da lei nº 12016/2009), a denegação da segurança é medida que se impõe. 7....