hipossuficiente o que é

Acórdão nº 2012/0154173-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DE AUTORIA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

... hipossuficiente. Incidência da Súmula n. 83/STJ ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... situação econômica da acusada ... 3. In casu, trata-se de ré atualmente hipossuficiente, que ainda encontra-se ... presa, há quase dois meses após a decisão do Tribunal Federal local, visto ...
Acórdão nº 2011/0297936-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... fim de evitar o enriquecimento sem causa do beneficiário, o cidadão ... hipossuficiente ... penalizado ... oscilações ... jurisprudenciais ocorridas após a concessão da liminar. ...
Acórdão nº 2015/0015569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A assistência fornecida pelo sindicato da categoria à parte hipossuficiente, prevista no art. ... 14, § 1º, da Lei n. 5.584/1970, somente pode ser pleiteada na Justiça do Trabalho ...
Acórdão nº 2016/0081670-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVEDOR COM OUTRAS ANOTAÇÕES. SÚMULA 385/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, ...

... hipossuficiente" , o que não ficou demonstrado ... 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a inversão do ônus da prova ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIO JURÍDICO PARA CONCESSÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA ECONÔMICA. ANÁLISE DO CONJUNTO DE ELEMENTOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos - recorrido e paradigma - teriam dado interpretação discrepante consubstancia deficiência bastante a...

... econômico-financeira do requerente. Verificar se a parte é realmente ... hipossuficiente" de modo a obter tal benefício não limita o magistrado a ... averiguar apenas a renda da parte solicitante da benesse ... 3. \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... limites constitucionais de sua atuação" e "se for hipossuficiente", sua defesa ... poderá ser patrocinada pela Defensoria Pública, caso não possua advogado ... particular para\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0036420-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC/73, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... hipossuficiente aos ... encargos da sucumbência ... 3.2. Acórdão recorrido fundamentado na não recepção do art. ...
Acórdão nº 2013/0352838-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Administrativo no rigor dos termos, mas sim como fórmula ou tutela ao ... hipossuficiente, ao carecido, ao excluído. Assim, tem-se que o pleito contido ...
Acórdão nº 2015/0244498-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DAS CONSUMIDORAS. REVER O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO TRIBUNAL A QUO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A legislação consumerista impõe uma interpretação mais...

... hipossuficiente". O quadro fático delineado pelas ... instâncias ordinárias determina a ofensa de tais postulados, e rever as conclusões do ac\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0307597-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE POSSUI CAUSÍDICO CONTRATADO. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE...

... OBRIGATORIEDADE DE NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA ... PATROCÍNIO ... PROVISÓRIO DE RÉU QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE. ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR ... NATURAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ...
Acórdão nº 2015/0200411-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 800,00, por se tratar de paciente hipossuficiente, inclusive assistido pela ... Defensoria Pública ...
Acórdão nº 2014/0197035-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO COM MÉDICO NÃO CREDENCIADO. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...

... , a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas admitem cabível tal condenação quando ...
Inadimplência de fiança não justifica prisão de hipossuficiente econômico
- Consultor Jurídico
Inadimplência de fiança não justifica prisão em caso de pobreza

A extrema pobreza financeira do réu não pode ser obstáculo à sua liberdade. A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assim fundamentou ao conceder liminar em habeas corpus a um agricultor de 60 anos. Por não dispor ...
Acórdão nº 2014/0314007-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. EMPRESA HIPOSSUFICIENTE. DESTINAÇÃO FINAL. OCORRÊNCIA. 1. Existe relação de consumo nas hipóteses em que há destinação final do produto ou serviço. Precedentes. 2. Verificado o inexpressivo porte financeiro ou econômico da pessoa...

... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. TEORIA ... FINALISTA. EMPRESA HIPOSSUFICIENTE". DESTINAÇÃO ... FINAL. OCORRÊNCIA. ... 1. Existe relação de consumo nas hipóteses em que há ... destina\xC3" ...
Acórdão nº 2012/0119184-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPROVIDO. 1. Conforme...

... objetivando a proteção do direito à saúde de pessoa hipossuficiente, por se tratar de ... direito fundamental e indisponível ...
Acórdão nº 2015/0245227-7 de T5 - QUINTA TURMA

... não obstante seja o paciente hipossuficiente ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para, ...
Acórdão nº 2015/0020652-3 de T5 - QUINTA TURMA

... (cinco mil reais), mormente por ser o paciente hipossuficiente, sendo, inclusive, ... assistido pela Assistência Judiciária ...
Acórdão nº 2014/0064678-7 de T4 - QUARTA TURMA

... art. 5º, da Lei 1.060/50 ... 2. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da condição ... de hipossuficiente do recorrente demandaria o reexame de ... provas, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta ...
Acórdão nº 2016/0299330-8 de T5 - QUINTA TURMA

... salário mínimo, por se tratar de paciente hipossuficiente", cujo indicativo repousa ... no fato de ter sido a fiança arbitrada sem o devido pagamento, além de também ... ser assistido\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0240866-1 de T5 - QUINTA TURMA

... (quinhentos reais), muito embora seja o paciente hipossuficiente, inclusive sendo ... assistido pela Defensoria Pública ...
Acórdão nº 2015/0208740-3 de T5 - QUINTA TURMA

... mínimos, não obstante seja o paciente hipossuficiente", com renda mensal ... comprovada de um salário mínimo ... concedida ... liberdade ... paciente, ... independentemente do \xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. NECESSIDADE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Exceção de incompetência da qual se extrai o presente recurso...

... 5. Esta posição intermerdiária protege a parte vulnerável e hipossuficiente e, ao ... mesmo tempo, permite o desenvolvimento equilibrado e harmônico da relação de ...