homologação de sentença estrangeira stj
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Acórdão nº 2005/0040853-1 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 911 - GB ... TRANSBORDA OS LIMITES DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - EXISTÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão nº 2013/0271859-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. GUARDA DE FILHO. CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE. 1. Não havendo controvérsia sobre a sentença de divórcio e...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS ... CONTROVÉRSIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. ... -
Acórdão nº SEC 2845 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.845 - EX ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0224986-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA" CONTESTADA. CITAÇÃO NO PROCESSO ... QUE \xC2" ... , indeferiu o pedido de homologação de sentença ...
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Acórdão nº 2013/0400138-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PORTUGAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO PELO CÔNSUL BRASILEIRO. PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. Ausência da autenticação pelo cônsul brasileiro da sentença estrangeira cuja...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. ... INVÁLIDA. ... HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. ... -
Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA ... pedido de homologação ...
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Acórdão nº 2014/0041487-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.643 - EX ... HOMOLOGAÇÃO PRESENTES ...
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Acórdão nº 2013/0326237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE ... ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO" DEFERIDA. ... I. Pedido de homologaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0112368-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... PÚBLICO DA UNIÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PROVA DO ... , mostra-se possível a sua homologação, sem se falar em ofensa à ...
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Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...
... APRECIAÇÃO DA DECISÃO ESTRANGEIRA. ... IMPOSSIBILIDADE ... HOMOLOGAÇÃO ... sentença ... -
Acórdão nº 2014/0096124-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... : R A D M W E OUTROS ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO" QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0046780-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 6.988 - EX ... HOMOLOGAÇÃO" PARCIAL. PRECEDENTE ... 1. Cuida-se de \xC2" ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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Acórdão nº 2013/0026805-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.285 - EX ... de Justiça, quanto à homologação de ...
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Acórdão nº 2008/0209397-3 de T4 - QUARTA TURMA
... os efeitos da superveniente homologação de sentença estrangeira acerca da ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL. 1. Pretendendo-se o repatriamento de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua residência...
... Pate, cidadão norte-americano, contra sentença que indeferiu a petição inicial de ação ... do Brasil, mas de sentença judicial estrangeira", dependente, pois, de homologação pelo STJ ... -
Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL. 1. Pretendendo-se o repatriamento de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua residência...
... Pate, cidadão norte-americano, contra sentença que indeferiu a petição inicial de ação ... do Brasil, mas de sentença judicial estrangeira", dependente, pois, de homologação pelo STJ ... -
Acórdão nº 2014/0046785-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.126 - EX ... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO" ... ESTRANGEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.549 - EX ... EXECUÇÃO. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO ... PRESENTES ...
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Acórdão nº 2013/0410019-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Não há falar em nulidade da citação, uma vez que a parte requerida foi devidamente citada por carta rogatória e por edital. 2. A sentença estrangeira preenche os requisitos previstos nos arts. 216-A
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... , deferiu o pedido de homologação" de sentença, nos termos do ... voto da\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0199010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.183 - EX ... REQUISITOS FORMAIS DE HOMOLOGAÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130756220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813075-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: Antônio Sérgio Meira Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810811-13.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA....
... , para ser homologada no Brasil, a sentença estrangeira deve reunir os seguintes requisitos: ... somente um juízo de delibação na Homologação de Sentença Estrangeira, não adentrando no ... -
Acórdão nº 595276 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2010
RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Ausência de prequestionamento. Comprovação. Insubsistência. Demonstrado o prequestionamento da tese, deve ser reapreciado o recurso. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Sentença estrangeira. Homologação. STJ. Legitimidade de parte. Questão infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. Agravo regimental...
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Acórdão nº 2012/0243117-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES E AMPLITUDE DA RESPONSABILIDADE. TEMAS A SEREM APRECIADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS.
... SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
Acórdão nº 2013/0352566-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE ... ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. ...