homologar tef
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Sec. de Estado da Fazenda
... 5º, §2º e art. 14 da Lei nº6.771/2006; ... 6- Transitada em julgado esta decisão, à Superintendência da Receita Estadual ... cabe homologar a declaração de nulidade do lançamento, art. 13, §2º, II da Lei ... nº6.771/2006, c/c art. 101, I, §1º do Dec. nº25.370/2013 ... Decide ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-08-2013
... nho de suas atribuições, de conformidade com o Pregão nº. 003/13.R ... E S O L V E:HOMOLOGAR o resultado registrado na Ata de Reunião ... realizada em trinta dias de janeiro de 2013, às 09:30 horas, onde apa- ... recem vencedores do Pregão ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-08-2013
... nho de suas atribuições, de conformidade com o Pregão nº. 003/13.R ... E S O L V E:HOMOLOGAR o resultado registrado na Ata de Reunião ... realizada em trinta dias de janeiro de 2013, às 09:30 horas, onde apa- ... recem vencedores do Pregão ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-03-2013
... todas as ações correspondentes ao aumento do capital social acima ... aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput ... do artigo 5º do estatuto social da Companhia que passará a vigorar ... com a seguinte ...
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administração Indireta
... e ainda, com fundamento no Parecer PGE/PAI nº 354/2013, PGE/PAI/CD nº 1.257/2013 e despacho SUB ... PGE/GAB nº 7391/2013, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ... ELETRÔNICO ITEC nº 0002/2013, oriundo do Processo nº 41506-127/2013, tendo como vencedora ...
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administração Indireta
... e ainda, com fundamento no Parecer PGE/PAI nº 354/2013, PGE/PAI/CD nº 1.257/2013 e despacho SUB ... PGE/GAB nº 7391/2013, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ... ELETRÔNICO ITEC nº 0002/2013, oriundo do Processo nº 41506-127/2013, tendo como vencedora ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 18-09-2013
... Prefeitura Municipal de Juvenília/MG.AVISO DE HOMOLOGA- ... ÇÃO. Adoto o julgamento da Comissão Permanente de Licitações para ... HOMOLOGAR o resultado da TOMADA DE PREÇOS nº 0027/2013 ... – PROC. LICITATÓRIO nº 0250/2013, que tem como objeto a contra- ... tação de empresa para ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-10-2013
... A Prefeita Municipal de Açucena, no desempenho de suas ... atribuições, de conformidade com o Pregão n.º 041/13,R E S O ... L V E:HOMOLOGAR o resultado registrado na Ata de Reunião ... realizada no dia 18 de outubro 2013, onde aparecem vencedoras ... do Pregão n.º 041/13 as empresas: ...