honorários advocatícios na justiça do trabalho
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Acórdãos nº RO-1368/2012-0126-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-35.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, resulta dos estritos termos da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207500-14.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante de potencial contrariedade ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-17.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-02.2009.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REDUÇÃO ... 3. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condena\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1650-90.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-44.2007.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EMPREGADO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Identificada a contradição apontada pelo trabalhador, impõe-se imprimir efeito modificativo ao julgado para reconhecer que estão satisfeitos os requisitos da Súmula 219/TST para a concessão dos honorários advocatícios, uma vez que o trabalhador é beneficiário da...
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EMPREGADO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-66.2005.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-19.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/ch/PMV/lr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Necessidade de processamento do recurso de revista por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2596-89.2010.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Necessidade de processamento do recurso de revista por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-45.2011.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Necessidade de processamento do recurso de revista por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO ... de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-38.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica...
... VMF/ff/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-69.2012.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. A previsão da multa do § 8º do artigo 477 da CLT destina-se às hipóteses nas quais o empregador, injustificadamente, não paga, nos prazos estipulados no § 6º do dispositivo, as parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual. A natureza penal da sanção imposta no § 8º impede a interpretação extensiva de seu preceito para os
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219 do TST, ... ão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionada a dois requisitos: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6487-83.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a contrariedade a ... potestativo de requerer, perante a Justiça do Trabalho, a condenação da empregadora ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5-94.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26-96.2011.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Contrariedade à Súmula 219, I, do TST demonstrada. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, referindo-se estritamente à relação de emprego, para que seja reconhecido o pagamento dos honorários advocatícios é necessário o
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Contrariedade à Súmula 219, I, ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, referindo-se estritamente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-462-34.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. CONTRATO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DA RECLAMANTE EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SÚMULA N.º 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -Contrato nulo. Efeitos. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-69.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... GMWOC/bs/af RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos da ... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-69.2012.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HIPÓTESES DE CABIMENTO NA ... Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, têm o seu merecimento limitado aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3563000-95.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216400-95.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE ESCOLA. O Tribunal Regional entendeu que a reclamante não faria jus ao adicional de insalubridade, não obstante realizasse a limpeza de banheiros de escola. O agravo de instrumento merece ser provido, ante a possível violação dos artigos 189 e 190 da CLT, para melhor exame. Agravo de instrumento...
... Recurso de revista conhecido e provido, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38900-67.2006.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça do Trabalho, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223-58.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... GMWOC/amr/ta/af RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos da ... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1497-69.2011.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO ...