honorários advocatícios na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-56.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-299-84.2011.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Necessidade de processamento do recurso de revista por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... legal em comento "não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... legal em comento "não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-10.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... 1. Nos termos da S\xC3" ... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-76.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. 2. Dessa...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... 1. Nos termos da S\xC3" ... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-91.2010.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... GMWOC/ns/wp/af RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos da ... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-19.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-97.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 80 DO TST. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-08.2006.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. A decisão regional vem amparada na cognição do acervo probatório dos autos, de onde se extraíram premissas fáticas, as quais, por sua vez, se mostram em consonância com a conclusão adotada pela Turma, no sentido da dimensão do dano sofrido pelo reclamante, da parcela de culpabilidade da empregadora pelo evento danoso,
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57100-97.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista fundado em orientação jurisprudencial cancelada pelo Pleno desta Corte superior, anteriormente à interposição do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Não se viabiliza o processamento...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1198-02.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO. Não há omissão a ser sanada, pois, pela leitura do acórdão impugnado, infere-se com clareza a aplicação do entendimento já consolidado por esta Corte por meio da Súmula 219 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.
... DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126200-29.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-138-31.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - -PERDA DE UMA CHANCE-. Arestos que não cuidam da mesma realidade fática. Incidência da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 219 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. III -...
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 219 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7901300-09.2006.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE DE PARTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ (FAEP) E DO SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL. O acórdão regional não deslindou a controvérsia alusiva à ilegitimidade de parte da FAEP e do sindicato reclamante pelo prisma dos aspectos e dispositivos legais apontados no recurso de revista, não tendo sido opostos embargos de declaração com esse fim.
... Recurso de revista não conhecido ... 3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os arts. 5.º da Instrução Normativa 27 do TST, 133 da ... -
Acórdãos nº RO-126200/2009-0122-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. “Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-481300-50.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nos termos da Súmula 219 do TST, a concessão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionada a dois requisitos: a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou estar em situação econômica que não lhe...
... GMACC/dms/m ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... ão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionada a dois requisitos: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-37.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nos termos da Súmula 219 do TST, a concessão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionada a dois requisitos: a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou estar em situação econômica que não lhe...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... ão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionada a dois requisitos: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1608-12.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
DIFERENÇAS SALÁRIAIS. PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1337-17.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (OJ - 363 da SBDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-88.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-88.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-88.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-88.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...