honorarios majoracao
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Acórdão nº 2010/0073576-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável se reexaminar, em recurso especial, as circunstâncias fático-probatórias da causa, por forç
... POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SÚMULA ... 1. Inviável se reexaminar,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0343319-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... ENUNCIADO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO ART. 535 NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Fixados os honorários advocatícios pelas instâncias ordinárias sob apreciação eqüitativa, sem que seja configurado valor excessivo ou irrisório, a revisão do quantum é inviável em sede de...
... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2014/0168100-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0037311-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §11, DO CPC/2015. ...
- Acórdão nº 2014/0310243-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0078447-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. ... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO PARA 1% ... SOBRE O VALOR \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0288255-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA INFERIOR A 1% DO ...
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Acórdão nº 2015/0288168-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS. EXCEPCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0000229-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO EM VALOR IRRISÓRIO. EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É pacífico, nesta Corte Superior, o entendimento de que, em regra, a revisão do valor fixado em
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO. ... ARBITRAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0326463-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO EM VALOR IRRISÓRIO. EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É pacífico, nesta Corte Superior, o entendimento de que, em regra, a revisão do valor fixado em
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO. ... ARBITRAMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0032379-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDOS FORMULADOS NA IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício apontado. 2. Embargos de declaração
... expresso o descabimento da majoração dos honorários de sucumbência e da ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos quanto à majoração dos honorários de sucumbência recursal.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma...
... majoração dos honorários de sucumbência recursal ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos quanto à majoração dos honorários de sucumbência recursal.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira
... majoração dos honorários de sucumbência recursal ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial parcialmente acolhidos, apenas para decotar a majoração dos
... , apenas para decotar a majoração dos honorários ... advocatícios no acórdão embargado ... -
Acórdão nº 2015/0126875-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICITUDE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. TRABALHO ADICIONAL. COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento
... SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 85, § ... CPC/2015. ... ADICIONAL. ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0269406-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Carece de interesse de recorrer a parte que requer a majoração dos honorários advocatícios em face do provimento do recurso, quando já previsto que os ônus sucumbenciais serão repartidos conforme o decaimento proporcional das partes. 2. Agravo regimental a que se
... a parte que requer a majoração dos honorários ... -
Acórdão nº 2014/0107094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2016/0147172-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... majoração dos honorários" advocatícios em 2%, nos termos do art. ... 85, §\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0084830-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. ... MAJORAÇÃO. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 500243 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 7⁄STJ. Precedentes ... 2. Pretensão de majoração dos honorários advocatícios arbitrados na origem ... O Tribunal local, ao fixar a ...