horas extras reflexos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS -CONTRATUAIS-. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ÔNUS DA PROVA. Diante do contexto fático delineado no acórdão regional, tem-se por correta a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, insertas nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS NOS DIAS DE UTILIZAÇÃO DE LICENÇAS E AFASTAMENTOS AUTORIZADOS. NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DOMINGOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS - PERÍODO DE APURAÇÃO E REFLEXOS - COISA JULGADA. DIVISOR E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - COISA JULGADA. CÁLCULO INDEVIDO DE REFLEXOS - COISA JULGADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA - FATO GERADOR. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PROVAS. REFLEXOS. COMPENSAÇÃO. ACORDO COLETIVO. HABITUALIDADE. 2. REMUNERAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - horas extras e reflexos - LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL NOTURNO COM A HORA EXTRA NOTURNA - TRABALHADOR PORTUÁRIO. HORA EXTRA - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - TRABALHADOR PORTUÁRIO. PROMOÇÃO DO PLANO ÚN

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. Diante das premissas fáticas delineadas pelo Regional para concessão das horas extras, insuscetível de reexame ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, porquanto a decisão recorrida não está fundamentada somente no ônus da prova, mas também na prova...

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O e. TRT registrou que o reclamante pleiteou expressamente a condenação solidária das reclamadas, utilizando como causa de pedir a existência de sucessão de empresas. Nesse contexto, o magistrado, reconhecendo a sucessão de empregadores, tão somente aplicou o entendimento de que, na hipótese, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BIS IN IDEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou...

HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO -ADI-. Não se vislumbra violação literal do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho - que prevê, genericamente, a liberdade contratual trabalhista, desde que condizente com normas que tutelam as relações laborais. O Tribunal Regional, ao examinar as circunstâncias fáticas e normativas da causa, especialmente as disposições regulamentares do...

HORAS EXTRAS - REFLEXOS - SÁBADOS. O Regional consignou o entendimento de que os reflexos das horas extras nos sábados são devidos em razão do reclamante laborar nesse dia da semana. A decisão recorrida contraria o disposto na Súmula nº 113 do TST, in verbis: -O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM DSR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS....

RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA DESSAS DIFERENÇAS NAS DEMAIS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA DE "BIS IN IDEM". Prevalece o entendimento, no âmbito desta Corte, de que a parcela relativa ao repouso semanal remunerado, uma vez acrescida dos reflexos das horas extras, não serve de base de cálculo para as demais parcelas salariais, sob...

EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Para a incidência do art. 62, I, da CLT, é necessário que o empregado exerça sua função externamente, como também que seja totalmente incompatível com a fixação de horário de trabalho, e com qualquer tipo de fiscalização por parte da empresa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VANTAGEM PESSOAL. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não desconstituiu a fundamentação sobre a qual se alicerçara a decisão agravada para denegar seguimento ao...

EMENTA: I - RECURSO DA CONTAX E DO HSBC. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO TOMADOR EM ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Em se tratando de vínculo empregatício já reconhecido por este Regional em acórdão anterior, impõe-se o enquadramento da autora como bancária, em face da atividade preponderante do empregador, nos termos dos...

RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE -BIS IN IDEM-. OJ N.º 394 DA SBDI-1. O entendimento dominante no âmbito desta Corte, consubstanciado na OJ n.º 394 da SBDI-1, é no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras...

HORAS EXTRAS - REFLEXOS - SÁBADOS. O Regional consignou o entendimento de que os reflexos das horas extras nos sábados são devidos em razão do reclamante laborar nesse dia da semana. A decisão recorrida contraria o disposto na Súmula nº 113 do TST, in verbis: -O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE -BIS IN IDEM-. OJ N.º 394 DA SBDI-1. O entendimento dominante no âmbito desta Corte, consubstanciado na OJ n.º 394 da SBDI-1, é no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente...