horas extras reflexos
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52500-71.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE TÍQUETES. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. Apelo que não alcança conhecimento por ausência do requisito de regularidade formal previsto no art. 514, II, do CPC. Aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... COMPENSAÇÃO DE TÍQUETES. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52500-71.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE TÍQUETES. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. Apelo que não alcança conhecimento por ausência do requisito de regularidade formal previsto no art. 514, II, do CPC. Aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... COMPENSAÇÃO DE TÍQUETES. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-474000-90.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIDOS - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM - OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, não são cabíveis os reflexos do descanso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras, em outras parcelas. Embargos de Declaração...
... - ACOLHIDOS - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS" EXTRAS EM OUTRAS VERBAS ... - BIS IN IDEM - OMISS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-97.2004.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E APIP'S. As licenças-prêmio e as APIP's são pagas pela reclamada por mera liberalidade e não têm a finalidade de contraprestar o trabalho. Portanto, não há dúvidas quanto à natureza indenizatória dessas parcelas. Assim, tendo em vista que essas verbas têm nítido caráter indenizatório, não compõem a sua base de cálculo, motivo pelo...
... HORAS EXTRAS - REFLEXOS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-12.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-75.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que o Tribunal Regional deslindou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos, e não pelo prisma da distribuição do ônus da prova, a alegação de contrariedade à Súmula 212 do TST, único fundamento do recurso de revista quanto ao tema, não enseja o...
... -se devido não apenas o adicional de horas extras, mas também o pagamento total do período ... REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Não se cogita de ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73700-04.2007.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. FOLGA DOMINICAL. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega...
... VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. FOLGA DOMINICAL. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149400-52.2009.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12X36. A verificação dos argumentos da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos da Súmula 126 do TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. O artigo 71 da CLT estabelece que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de um...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO ... 12X36. A ... 3. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Na presença de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-06.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO EM DSRs. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROVIMENTO. Demonstrado nos autos que a decisão importou em violação de dispositivo constitucional, apontada pela Reclamada em suas razões de Revista, deve ser provido o Agravo de Instrumento, determinando-se o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO EM DSRs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2230-11.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. MULTA POR EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-69.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇAO (SÚMULA 126 DO TST). TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULAS 126 E 331 DO TST). ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA...
... 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS, ADICIONAIS, REFLEXOS (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126640-55.2005.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO - REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS - CRITÉRIO PARA A APURAÇÃO DO SALÁRIO HORA. SÚMULA 337, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO - REPOUSOS SEMANAIS ... REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS - CRITÉRIO PARA A APURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139600-50.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE DE AGÊNCIA (por violação dos artigos 62, II, e 224, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Súmula/TST nº 287 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2365-73.2011.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A admissibilidade do recurso ...
-
Acórdão Nº 0022630-92.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
HORAS EXTRAS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. O deferimento de reflexos de horas extras pelo aumento da média remuneratória caracteriza bis in idem. (OJ nº 394 da SDI-1 do TST). Negado provimento ao recurso do autor no tópico.
... EMENTA HORAS" EXTRAS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-08.2009.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE DE AGÊNCIA (por violação dos artigos 62, II, e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e contrariedade à Súmula/TST nº 287). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220400-15.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES PAGAS POR FORA DO CONTRACHEQUE. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS" EXTRAS E REFLEXOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1914-08.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2) HORAS EXTRAS. REFLEXOS. RSR. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82000-40.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. 2. HORAS" EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. 3. EQUIPARAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123740-47.2003.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2023640/2008-0029-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-95.2005.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E APIP. As licenças-prêmio e as APIP's são pagas pela reclamada por mera liberalidade e não têm a finalidade de contraprestar o trabalho. Portanto, não há dúvidas quanto à natureza indenizatória dessas parcelas. Assim, tendo em vista que essas verbas têm nítido caráter indenizatório, as parcelas de natureza jurídica salarial não...
... HORAS EXTRAS - REFLEXOS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E APIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74240-41.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18440-50.2006.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PARCELAS RESCISÓRIAS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PARCELAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24941-05.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. integração das horas extras. reflexos. BIS IN IDEM. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. HORAS EXTRAS. REFLEXO...
... HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ntegração das horas extras. reflexos. BIS IN IDEM. Aparente divergência ...