identificação biométrica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001341-20.2014.5.06.0021), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PATRONAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE LANCHE. 1. Provocando a reclamada evidente prejuízo ao empregado, ao não agraciá-lo com benesse (fornecimento de lanche) estabelecida em norma coletiva, a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar é inteiramente legítima. 2. O inadimplemento de obrigação imposta por acordos coletivos (normas que se agregam...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT 0001341-20.2014.5.06.0021 (RO) ... ÓRGÃO JULGADOR : ... é feito mediante registro eletrônico com identificação biométrica em equipamento que emite bilhete com os dados do registro; e que são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-41.2017.5.06.0201), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF. As divergências jurisprudenciais foram aplanadas pelo Pretório Excelso a partir das Decisões proferidas nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº 0000676-41.2017.5.06.0201 (ROT) ... Órgão Julgador : 2ª ... de ponto é em equipamento eletrônico, com identificação biométrica e com emissão de bilhete contendo os dados; que o depoente efetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000484-11.2017.5.06.0201), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS COMPROVADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Afastado o fato impeditivo da equiparação salarial pretendida (diferença técnica entre o labor desenvolvido pelo autor e aquele desenvolvido pelo paradigma) e, por preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, devidas as diferenças salariais por equiparação. Recurso da reclamada a que se nega...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - 0000484-11.2017.5.06.0201 (RO) ... Órgão Julgador : ... ; que havia registro de ponto eletrônico, com identificação biométrica, em equipamento que emite um bilhete contendo os dados do registro; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000047-75.2016.5.06.0145), 12-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Não tendo sido analisada a tese de incidência da Súmula nº 340 do TST, devem ser providos os embargos de declaração, para sanar a omissão, sem, porém, conferir efeito modificativo ao julgado, tendo em vista a inaplicabilidade à hipótese de remuneração composta de prêmios. Embargos de declaração...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - 0000047-75.2016.5.06.0145 ... Órgão Julgador : QUARTA ... registro da jornada de trabalho por meio de identificação biométrica, inclusive com emissão de comprovante ... Por sua vez, o comprovante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000728-35.2017.5.06.0331), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS COMPROVADAS - A condenação no pagamento do adicional de insalubridade deve ser mantida, uma vez que restou demonstrado, através do laudo pericial, que o autor desempenhava suas atividades submetido ao contato dos agentes insalubres. Recurso empresarial improvido.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT - 0000728-35.2017.5.06.0331 (RO) ... ÓRGÃO ... a jornada era controlada eletronicamente com identificação biométrica, em aparelho que emite bilhete contendo os dados do registro; que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-53.2016.5.06.0023), 25-06-2019
EMENTAEMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IDÔNEOS. A teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem os horários ali consignados à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi, e prova robusta em sentido contrário. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº. TRT - 0001114-53.2016.5.06.0023 (RO) ... Órgão Julgador : ... é feito mediante registro eletrônico com identificação biométrica em equipamento que emite bilhete com os dados do registro ; que, salvo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-07.2019.5.06.0007), 02-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação Proc. nº TRT - 0000137-07.2019.5.06.0007 ... Órgão Julgador : 1ª ... controle de ponto na empresa é feito mediante identificação biométrica em equipamento eletrônico, o qual emite um bilhete contendo os dados do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-06.2013.5.06.0142), 30-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO nº 0001320-06.2013.5.06.0142 (ED/RO) ... ÓRGÃO JULGADOR : ... é feito mediante registro eletrônico com identificação biométrica em equipamento que emite bilhete com os dados do registro ; que, salvo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001148-56.2014.5.06.0101), 07-08-2017
EMENTA: VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Resta inviabilizado o reconhecimento da natureza salarial da parcela, por vedação expressa da cláusula instituidora da vantagem em todas as Convenções Coletivas, o que torna irrelevante perquirir se houve prova de que a reclamada se inscreveu no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), sendo inaplicável o entendimento expressado na Súmula 241, do...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.º TRT - 0001148-56.2014.5.06.0101 (RO) ... Órgão Julgador : ... que o registro da jornada era eletrônico, com identificação biométrica; que batiam o ponto corretamente no início e término da jornada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-51.2016.5.06.0018), 25-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE. Adotado o regime de ponto eletrônico, a reclamada trouxe aos autos os controles de frequência do obreiro. Analisando-os, percebem-se registros de horários de entrada e saída bastante variados. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios facilmente constatáveis e...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação" PROCESSO Nº TRT 0000268-51.2016.5.06.0018 (RO) ... ÓRGÃO JULGADOR : 3\xC2" ... é feito mediante registro eletrônico com identificação biométrica em equipamento que emite bilhete com os dados do registro " e, assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000812-16.2020.5.06.0142), 02-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Apelo autoral.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT 0000812-16.2020.5.06.0142 (RORSUM) ... ÓRGÃO JULGADOR ... registravam a jornada eletronicamente com identificação biométrica; Que convidada a descrever qual o procedimento correto a ser feito na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001341-20.2014.5.06.0021), 24-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015; e nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... de jornada é feito mediante registro eletrônico com identificação biométrica em equipamento que emite bilhete com os dados do registro; e ... -
Tribunais de Santa Catarina e Roraima pactuam ações do programa Fazendo Justiça
Tribunais de SC e RR pactuam ações do programa Fazendo Justiça
... do TJ-SC, desembargador Ricardo Roesler, destacou a identificação com as ações dos eixos estruturantes do programa, em especial as cias de custódia, a justiça restaurativa, a identificação biométrica, o aprimoramento da Central de Vagas e aprendizagem e qualificação das ... - ‘O risco vem das ruas’
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MP permite a emissão de certificados de forma 100% online
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... Conforme o texto, a identificação dos titulares dos Certificados Digitais ICP poderá ser feita por ... - Acórdão, Processo nº 5001099-69.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2567-96.2013.5.02.0024 )
... o autor em audiência disse que anotava a jornada mediante identificação biométrica pessoalmente e corretamente, que conferia e assinava o espelho ...
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Acórdão Nº 0600080-25.2019.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... na municipalidade em 2015, mediante a utilização de identificação biométrica; e ii) a incongruência no quantitativo de eleitores apontada ...
- Período de testes do Pix é um sucesso estrondoso, diz diretor do BC
- Protocolo sanitário está mantido
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Suspeitos de todas as patentes
... , 59 carros, R$ 500 mil em espécie, além de aparelhos de identificação biométrica, um revólver e duas pistolas ... Uma outra operação, em ...
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Ancelmo gois
... , determinou, a pedido do MP, a instalação de sistema de identificação biométrica (como impressões digitais) nos estádios cariocas. É para ...
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'Na ausência de reforma política, Justiça Eleitoral segue normas criadas na ditadura'
Entrevista: André de Carvalho Ramos, procurador da República
... para o interior, fazer a votação simulada e voto com identificação ... , fazer a votação simulada e voto com identificação biométrica ... -
TSE já registrou 13 ocorrências por transporte de eleitores e boca de urna
TSE registra 13 ocorrências por transporte irregular e boca de urna
... Também foram substituídas 93 urnas eletrônicas sem identificação ... -
Validade do controle eletrônico de entrega de EPIs
Opinião: Validade do controle eletrônico de entrega de EPIs
... desses sistemas; o sistema de entrega de EPIs com o uso de identificação biométrica deve permitir o controle e o registro de todas as ...