identificação biométrica
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Portaria, Portaria Conjunta SSPS/SUSEPE nº 003/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SISTEMAS
... Rio Grande do Sul para implementação da nova rotina de identificação ... Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a ... ção e emissão de documentação civil e identificação biométrica às pessoas presas, ... principalmente as pré-egressas do sistema ...
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Acordao N° 1814519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil, consumidor e processual civil. Prioridade na tramitação do feito. Idoso. Apelações. Ação declaratória de inexistência de débito com danos materiais e morais. Empréstimo consignado. Descontos em aposentadoria. Contratação digital. Assinatura eletrônica. Biometria digital. Demonstração da manifestação de vontade da contratante. Envio válido dos documentos da contratante à contratada....
... queelefoi assinado, mediante validação biométrica facial e identificação da geolocalização do ... contratante, somadas ... -
A disciplina da inteligência artificial in itinere na União Europeia
... • Identificação biométrica e categorização de pessoas singulares: ... Sistemas de IA ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... A tutela da imagem da pessoa humana na internet: da identificação do dano à sua compensação. 2016. 226 f. Dissertação (Mestrado em ... California Consumer Privacy Act (CCPA) entende informação biométrica como “(…) an individual’s physiological, biological or behavioral ...
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Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
... de largura, pesa 8 kg, vem conectado a um dispositivo de identificação biométrica (leitor) que reconhece a identidade do eleitor e possui mais ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 2. A possibilidade de identificação de mais de uma base legal para determinada operação de tratamento de ... o regulamento, os alunos que não possuíam identificação biométrica deveriam aguardar no final da fila até que todos os alunos com a referida ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... identificação do delinquente reincidente passa a ser uma questão de alicerce ao ... do dispositivo da pessoa ao dispositivo da identificação biométrica; uma sofisticação ímpar dos mecanismos de segurança, que têm sua ... -
Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... áudio que fazem parte de seu Conteúdo de Usuário, como a identificação dos objetos e cenários que aparecem, a existência e localização dentro ... CHIArA SPADACCINI DE tEffÉ ... possuíam identificação biométrica deveriam aguardar no final da fila até que todos os alunos com a referida ...
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Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal
Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal
... (ou facial recognition, em inglês) é uma técnica de identificação biométrica que, por meio de um software, reconhece e diferencia rostos ... - Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece orientação, critérios e proc
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... os direitos dos trabalhadores, bem como para efeitos de identificação biométrica à distância e de outras tecnologias de vigilância ...
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... -se que o uso de tecnologias de vigilância (sistemas de identificação biométrica à distância, em tempo real, e em espaços acessíveis ao ...
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Regulação da inteligência artificial na união europeia e protecção de dados
... os sistemas de IA que se integrem nas áreas de (i) identificação biométrica e categorização de pessoas naturais, (ii) gestão e ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA ... IDENTIFICAÇÃO, PELA VÍTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE ... RECONHECIMENTO ... biométrica no Instituto de Identificação do Estado do Ceará a verdadeira ... -
Atos administrativos, ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 9088/2023 Objeto: Fornecimento do módulo de Impressão Digita
... Systems - Sistema Automatizado de Identificação Biométrica) ... DATA: 08/03/2023, às 09h PROCESSO 17/1205-0000130-1 ...
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Atos administrativos, AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico 9138/2023 Processo 23/1203-0001794-0 Objeto: Serviços conti
... Systems - Sistema Automatizado de Identificação Biométrica) ... A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL ELEITORAL. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO ... DIA DA VOTAÇÃO. ART. 91-A DA LEI Nº 9.504/1997 ... Biométrica da Justiça Eleitoral, embora atualmente com mais de 70% do ... eleitorado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" R$ 1,00 ... Nº IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS ... Disponibilidade de ... Caixa Bruta (a) ... Obrigações ... de Aulas Teóricas é realizado por sistema de identificação biométrica ... Art. 48 – O sistema de identificação biométrica é utilizado ...
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Acordao N° 1797177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Fraude por terceiro. Espaço cibernético. Súmula 479 do stj. Fortuito interno. Responsablidade objetiva. Dever de restituir na forma simples. Danos morais configurados. Adequação à razoabilidade e proporcionalidade. Preliminar de incompetência por complexidade rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo...
... celebrados a partir do aparelho celular do autor, com identificação do IP e assinatura digital/biométrica, ... tendo o autor se beneficiado ... -
Decisão monocrática Nº 1291021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... ré, “posteriormente, o controle será realizado com identificação biométrica”.” (eDOC 6, p. 250) ... A Vice-Presidência do TRF/4ª ...
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Decisao Nº 8080059-54.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO E IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DO AUTOR. ELEMENTOS QUE AFASTA M A TESE DE FRAUDE ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/RS Nº 01, 01 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece normas e procedimentos para o
... ício na SEDUC e nas Coordenadorias, far-se-á por meio de identificação eletrônica ou biométrica em ... sistema de gerenciamento de informação ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... da invasão da esfera pessoal do eleitor para realizar a identificação biométrica, os sistemas de votação eletrônica demonstram falhas ao ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 0297/2023 Objeto : Registro de preços de equipamentos/materia
... Systems - Sistema Automatizado de Identificação Biométrica) ... A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, ...