ilegalidade e abuso de poder
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Direito de ação e defesa. Poder de jurisdição ... ARTIGO 34 ... O ... em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder ... Parágrafo único ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a ... , tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão: ... Pena - detenção de seis ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo ... abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o ... ou da caducidade, quando viciada por ilegalidade, abuso do poder ou pela desconformidade com os ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão nº 2015/0090771-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE ... ilegalidade ou abuso ... poder" \" no ato judicial impugnado (STF,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0168647-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES VOLTADAS AO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente, na companhia de comparsas, teria consumado...
... 2. Não ocorre ilegalidade ... -
Acórdão nº HC 188616 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO RECONHECIDOS – ...
-
Acórdão nº 2014/0057422-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. ANÁLISE DE EVENTUAL ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA. POSSIBILIDADE. EX-POLICIAL MILITAR. RECOLHIMENTO EM BATALHÃO PRISIONAL. NÃO CABIMENTO. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO COMUM, PORÉM EM ALA SEPARADA DOS DEMAIS PRESOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃ
... ANÁLISE DE EVENTUAL ILEGALIDADE, ... TERATOLOGIA. ... POSSIBILIDADE. ... a análise de eventual ilegalidade, abuso de poder ou teratologia ... -
Acórdão nº 2016/0213728-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER RECONHECÍVEIS DE ... -
Acórdão nº 2016/0329507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE ... ilegalidade, abuso ... poder" ou teratologia a autorizar a concessão da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0291807-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE ... ilegalidade, abuso ... poder" ou teratologia a autorizar a concessão da\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE ... ilegalidade, abuso ... poder" ou teratologia a autorizar a concessão da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0201080-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade" ou abuso de poder \" (art. 5º,\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE ... ilegalidade, abuso ... poder" ou teratologia a autorizar a concessão da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0326104-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE ... ilegalidade, abuso ... poder" ou teratologia a autorizar a concessão da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0098015-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade" ou abuso de poder \" (art. 5º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0270747-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade" ou abuso de poder \" (art. 5º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0101755-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade" ou abuso de poder \" (art. 5º,\xC2" ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder; ... d) a ...
- Acórdão nº HC 205223 / AP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0328750-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMONSTRADO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. CONFIGURAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2013/0081110-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PODER" ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO ... 1. A teor\xC2" ... de segurança pressupõe ilegalidade ou abuso de poder, a ...
-
Acórdão nº 2010/0108017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ilegalidade ... qualquer de ilegalidade ou abuso" de poder. Ao ... contrário, é\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0144796-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU ABUSO DE ... RECONHECÍVEIS ... ilegalidade ou abuso de poder reconhecíveis de ...