ilegitimidade ativa da parte
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044974020194058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0804497-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EDSON CORDEIRO LINS ADVOGADO: LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA REPRESENTANTE: ALBERTO JORGE CAVALCANTE LINS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... a execução por reconhecer a ilegitimidade ativa da parte exequente em propor cumprimento de ... -
Acórdão Nº 0005805-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0006076-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0006531-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0006610-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0611.14.002563-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SERVIÇO PÚBLICO -INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FATO - CAUSA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Sem prova mínima da existência de alguma relação jurídica entre as partes, patenteia-se a ilegitimidade ativa da parte que pleiteia indenização por dano moral decorrente de vício na prestação de serviço de fornecimento de água, tendo em vista que somente o consumidor,...
... , EM ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUO DO ... , de que inexiste conduta culposa por parte da prestadora de servio e da ausncia de prova do ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002563-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SERVIÇO PÚBLICO -INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FATO - CAUSA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Sem prova mínima da existência de alguma relação jurídica entre as partes, patenteia-se a ilegitimidade ativa da parte que pleiteia indenização por dano moral decorrente de vício na prestação de serviço de fornecimento de água, tendo em vista que somente o consumidor,...
... , EM ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUO DO ... , de que inexiste conduta culposa por parte da prestadora de servio e da ausncia de prova do ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001134-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA- ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - SERVIÇO PÚBLICO - CADÁVER ENCONTRADO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Não viola o princípio da dialeticidade o recurso de apelação que rebate os fundamentos da sentença.2 - Não se fala...
... Recorre a parte autora, s fls. 125/134, sustentando, em sntese, ... , ausncia de dialeticidade e ilegitimidade ativa e, no mrito, em bvias infirmaes, defende a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08238210720194058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0823821-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO SALES FREIRE FILHO ADVOGADO: Maria De Fátima Almeida De Castro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO...
... ção de sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa da parte autora para a ação e extinguiu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010227620194058000), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0801022-76.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA FIRMINO CORREIA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... , em função do reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte; condenando a parte exequente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08003412920174058404), 14-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO VALOR DE R$ 2.000,00. ALEGAÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É DER$ 4.422.169,15. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, PARÁGRAFO 2º E 8º, DO CPC. R$ 10.000,00. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação ante sentença que indeferiu a petição inicial nos termos...
... 330, inciso II, do CPC (ilegitimidade" ativa da parte autora) e EXTINGO a presente execu\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0611.18.000467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE À ÉPOCA DOS FATOS.- Inexistindo nos autos provas de que a parte apelante, à época
... PRELIMINAR; ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA APELADA E JULGAR EXTINTO O ... DE TERCEIRO - AUSNCIA DE RELAO JURDICA DA PARTE AUTORA COM A R - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINO DO ... -
Acórdão nº 1.0611.18.000467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE À ÉPOCA DOS FATOS.- Inexistindo nos autos provas de que a parte apelante, à época
... PRELIMINAR; ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA APELADA E JULGAR EXTINTO O ... DE TERCEIRO - AUSNCIA DE RELAO JURDICA DA PARTE AUTORA COM A R - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINO DO ... -
Acórdão nº 1.0611.11.003115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE À ÉPOCA DOS FATOS.- Inexistindo nos autos provas de que a parte apelante, à época
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA APELADA E EXTINGUIR O FEITO, ... DE TERCEIRO - AUSNCIA DE RELAO JURDICA DA PARTE AUTORA COM A R - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINO DO ... -
Acórdão nº 1.0611.15.000970-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE À ÉPOCA DOS FATOS.- Inexistindo nos autos provas de que a parte apelante, à época
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA APELADA E EXTINGUIR O FEITO, ... DE TERCEIRO - AUSNCIA DE RELAO JURDICA DA PARTE AUTORA COM A R - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINO DO ... -
Acórdão nº 1.0611.15.000970-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE À ÉPOCA DOS FATOS.- Inexistindo nos autos provas de que a parte apelante, à época
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA APELADA E EXTINGUIR O FEITO, ... DE TERCEIRO - AUSNCIA DE RELAO JURDICA DA PARTE AUTORA COM A R - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.004656-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONDIÇÃO DA AÇÃO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desapropriação indireta consiste na afetação do bem particular a um interesse da coletividade sem o adequado procedimento administrativo expropriatório, sendo legitimo para propor ação de indenização o proprietário do...
... rejeitando a preliminar invocada de ilegitimidade ativa, fundamentando suas razes na teoria da ... Ao final, condenou a parte autora ao pagamento das custas e despesas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1067-93.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Conforme se extrai do acórdão recorrido, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Bom Jesus não figura como parte na presente demanda, apenas atua na prestação da assistência judiciária. Logo, não há como reconhecer ilegitimidade ativa ad causam do sindicato que não
... - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... - NÃO OCORRÊNCIA - ... do Município do Bom Jesus não figura como parte na presente demanda, apenas atua na prestação ... -
Acórdão nº 0501169-72.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
... MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE CONFIGURADA. SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119549620214050000), 08-03-2022
PJE 0811954-96.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SFH. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA RECORRER. 1. Agravo interno interposto pela SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A em face de decisão desta relatoria, que não conheceu de seu agravo de instrumento, sob o argumento de que há empeço processual no conhecimento do recurso, pois o...
... qualquer relação jurídica entre a parte autora e essa seguradora). Destaca que o ... ; d) há carência de ação pela ilegitimidade ativa da parte autora motivada pela ausência de ... -
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de embargos à execução em que se alega suposta ilegitimidade ativa da parte e excesso na execução. Na sentença o pedido foi julgado procedente....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1724-25.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST NÃO INFIRMADO PELA PARTE. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422/TST. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268/TST. DURAÇÃO DO TRABALHO. DIVISOR. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A decisão regional, ao desautorizar a compensação entre a gratificação de função e as horas extras, encontra-se em conformidade com a
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST NÃO INFIRMADO ELA PARTE. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422/TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073534720214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807353-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIELE DA MATA TEOFILO ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS....
... -74.2020.4.05.8201 [que reconheceu a ilegitimidade ativa dos autores no que tange ao pedido de ... prova documental diretamente produzida pela parte (registro fotográfico)], pretendendo a imediata ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010476220214050000), 03-08-2021
PJE 0801047-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO DA COISA JULGADA AOS SUBSTITUÍDOS ELENCADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a...
... pela União, para reconhecer a ilegitimidade ativa da exequente em razão de não constar na ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA -RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - SERVIÇO PÚBLICO - CADÁVER ENCONTRADO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Não se fala em ilegitimidade ativa da parte, quando comprovado, por meio da fatura de água, que o seu endereço está localizado na cidade em que é prestado o serviço pela concessionária ré.2 - Deve ser reconhecia a...
... Recorre a parte autora, s fls. 125/133, sustentando, em sntese, ... alegando, em suma, preliminarmente, ilegitimidade ativa e, no mrito, em bvias infirmaes, defende a ...