ilegitimidade de parte no processo penal
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, ... III- fôr manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei ...
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Acórdão Nº 49771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL MILITAR. ILEGITIMIDADE. RECLAMANTE NÃO PARTE NO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL ... MILITAR. ILEGITIMIDADE. RECLAMANTE NÃO PARTE NO ... PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA ... -
Acórdão Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ILEGITIMIDADE DE QUEM NÃO FOI PARTE NO PROCESSO NO QUAL PROFERIDA A DECISÃO QUESTIONADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL ... ILEGITIMIDADE DE QUEM NÃO FOI PARTE NO ... processo no e. TJSC” ... 2. Publicada essa decisão no ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 25; ... e) a requerimento da parte" ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representaç\xC3" ... d) se fôr manifesta a incompetência do juiz ou a ilegitimidade do acusador ... Preenchimento de requisitos ... 1º No caso da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 14. No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o ... III - litispendência; ... IV - ilegitimidade de parte; ... V - coisa julgada ... ARTIGO 96 ... A ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... édito, ou fracionária, quando representar parte dele, não podendo a soma das CCI fracionárias ... as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto ... § 5º É ... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ... Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se ...
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, ... ções falsas, será punido na forma da lei penal ... Art. 73. O pedido formulado no curso da lide ... ção especial, assim como a ilegitimidade do representante, marcando prazo razoável, com ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... IV ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2008/0025011-3 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DE TRÂNSITO. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO PARA AUMENTAR A PENA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 2. ATENUANTE. MENORIDADE. DESCONSIDERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO. VERIFICAÇÃO. 3. CORREÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. 4. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há ilegitimidade do assistente de acusação para interpor recurso de apelação...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DE TRÂNSITO. 1 ... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Não há ilegitimidade do assistente de acusação para interpor recurso ... 4. Ordem concedida, em parte, apenas para diminuir a pena para dois anos e ... -
Acórdão nº 2016/0030247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO E DE ELEMENTARES DO TIPO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. I - As...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INOCORRÊNCIA. ... ILEGITIMIDADE ... mandato, continua sujeito a processo por ... às alegações de ilegitimidade de parte e ausência de interesse ... -
Acórdão nº APn 689 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - CRIME DE DESACATO - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE NÃO FOI RATIFICADA PELO MPF - ILEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR - DELITO CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO - SÚMULA 714/STF - LEGITIMAÇÃO ALTERNATIVA. 1. A ausência de ratificação, por parte do MPF, de denúncia oferecida pelo parquet estadual impede a realização de juízo de...
AÇÃO PENAL Nº 689 - BA (2011⁄0284863-6) ... RELATORA : ... QUE NÃO FOI RATIFICADA PELO MPF - ILEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR - DELITO ... 1. A ausência de ratificação, por parte do MPF, de denúncia oferecida pelo parquet ... 395, II, do Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 2014/0344738-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ILICITUDE DE LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A alegada ilicitude do laudo pericial que comprovaria a materialidade da poluição ambiental, não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer...
... de condutas espúrias por parte" ... das pessoas naturais responsáveis pela\xC2" ... Processo ... da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" ... CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ACUSADO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO ANTERIOR DEFINITIVAMENTE JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PARTE DO ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. SÚMULA 207/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. CRIME DE DISPENSA OU INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO FORA DAS
... PENAL ... PRECLUSÃO TEMPORAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ... CONSUMATIVA. PARTE ... -
Acórdão nº 2014/0328304-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AÇÃO PENAL PRIVADA. JULGAMENTO DO MANDAMUS NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO DO QUERELANTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PEDIDO DE TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, ATIPICIDADE E ILEGITIMIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. 3. IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO.
... : MARIO BARROS NETO E OUTRO(S) ... PENAL E PROCESSO PENAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0205971-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFLAGRAR A AÇÃO PENAL CONTRA O RECORRENTE. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃ
... INDEFERIMENTO ... ILEGITIMIDADE ... R A AÇÃO PENAL ... RECORRENTE. ... IMPETRAÇÃO ... exercício do contraditório pela parte que defende os interesses ... constitucional do devido processo legal ... -
Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA COLETIVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PARTICIPAÇÃO DA ANATEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. OAB/PE E ADECCON/PE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS....
... ILEGITIMIDADE ... acórdãos paradigmas transcritos pela parte recorrente não possuem similitude ... juntados ao processo ... caracterize como ilícito civil, penal" e administrativo, com fixação ... da san\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0289974-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO. CONSUMAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 12.015/2009. AÇÃO PENAL PRIVADA OU PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. VIOLÊNCIA REAL OU GRAVE AMEAÇA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 608/STF. NÃO INCIDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBL
... PENAL ... INCIDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno ... jurídica, uma vez que a parte possui mecanismos ... -
Acórdão nº 2011/0138228-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTE QUE NÃO É PARTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não há legitimidade ativa recursal ao embargante que não é parte da relação processual. Precedentes. 2. Embargos de declaraç
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Acórdão nº 2015/0019757-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OPOSIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ERESP N.º 1.256.973/RJ. ENTENDIMENTO NÃO APLICÁVEL AO CASO VERTENTE. ÓRGÃO MINISTERIAL DE ESTADO-MEMBRO QUE NÃO FIGURA COMO PARTE. EVIDENTE ILEGITIMIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os...
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OPOSIÇÃO PELO MINISTÉRIO ... -MEMBRO QUE NÃO FIGURA COMO PARTE. EVIDENTE ... ilegitimidade ... -
Acórdão nº 2015/0036724-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. OCORRÊNCIA DE MERO ILÍCITO CIVIL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. Em...
... PENAL ... existência ou sorte do processo ... do recurso e, nessa parte ... -
Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚMULA 329/STJ. INFRINGÊNCIA À...
... ÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL", CIVIL E ... ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA\xC2" ... audiência da parte ... um dos pilares do devido processo legal" (STJ, REsp 6.081/RJ, Rel. ... -
Acórdão nº 2012/0248305-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ATUAÇÃO, COMO PARTE, PARA ATUAR DIRETAMENTE NO STJ. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 593.727/MG. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATUAR PERANTE O STF. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE...
... ÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E ... LEGITIMIDADE ... MINISTÉRIO ... STADUAL. ATUAÇÃO, COMO PARTE", PARA ATUAR DIRETAMENTE ... NO STJ.\xC2" ... 2. Cindindo em um processo ... preliminar da ilegitimidade ... -
Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Có
... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA ... nessa parte ...