ilegitimidade passiva ad causam trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. A exclusão da 1ª reclamada (COFERCATU) do polo passivo e a responsabilização da 2ª reclamada de forma integral, pelos créditos devidos à reclamante, ocorreram justamente pela configuração da sucessão trabalhista, na forma

RECURSO DE REVISTA. 1)PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2) TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. No caso concreto, houve terceirização ilícita, por realizar o Reclamante atividade-fim da CEF. Esta Corte, em situações similares, entende que a CEF deve ser responsabilizada, de forma subsidiária,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32% - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APPA. BENEFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS. INDENIZAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO. A Corte Regional declarou a ilegitimidade passiva da sucedida, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - em liquidação extrajudicial, e pronunciou a responsabilidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. inépcia da petição inicial. julgamento ultra petita. ilegitimidade passiva ad causam. responsabilidade subsidiária. sucessão trabalhista. horas in itinere. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. PRESCRIÇÃO. 4. FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de...