ilegitimidade passiva carência ação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-94.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO. A competência para processar e julgar ação de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho é da Justiça do Trabalho. Competência que remanesce, ainda que a ação seja ajuizada pelos sucessores do trabalhador falecido. Precedentes.
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR VÍTIMA ... Recurso de revista não conhecido. 2. CARÊNCIA" DE AÇÃO ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O quadro f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47400-35.2009.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade -ad causam- se...
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-51.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-58.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a responsabilidade subsidiária deve ser atribuída à segunda reclamada, dona da obra. Aparente contrariedade à OJ 191 da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DA ... , uma vez que nada dispõe acerca da carência da ação, por ilegitimidade passiva ad causam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-299940/2003-0051-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL E DA COMPENSAÇÃO SUSCITADA EM RECURSO ADESIVO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANSAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. DEDUÇÃO DO PDV. Confirmada a...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1917-05.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114841-42.2004.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, "A", DA CLT - CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ART. 896, "C", DA CLT - CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 126 DO TST - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSON NCIA COM AS SÚMULAS 51 E 288 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... ART. 896, "A", DA CLT - CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 126 DO TST - COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0175618-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-23.2007.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147740-43.2007.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e,...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Nº 0020466-94.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. A ilegitimidade passiva ocorre quando a ação é ajuizada contra pessoa distinta daquela em relação a qual é buscado o provimento judicial, o que não é o caso dos autos, em que a autora expressamente pretende o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada.
... EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. A ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-45.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 3. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-88.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. ÍNDICES APLICÁVEIS. PLANO PRÉ-75 - BANESPREV E ACORDO COLETIVO 2004/2006. Evidenciada potencial contrariedade à Súmula nº 51, II, desta Corte, merecem processamento os recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos. II - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e ... TEMAS REMANESCENTES ... 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-84.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFRONTA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do...
... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296200-55.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR MASSA FALIDA DE CURTIPELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula nº 219 do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Dessa jurisprudênci
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191740-34.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-409440/2004-0004-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação. responsabilidade subsidiária e sua limitação. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-54.2005.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... prescrição, à época da propositura da ação" (Súmula n.º 327 desta Corte superior) ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O ...
-
Acórdão nº 2008/0250858-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA ... sem julgamento do mérito em face da carência do direito de ação por ilegitimidade passiva ad ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205800-48.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A relação jurídica de direito material não se confunde com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo a Reclamante uma pretensão resistida pelo segundo Reclamado, ora Recorrente, esse é...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1672-37.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. Não demonstrada a violação da literalidade de dispositivo de lei federal, não há como conhecer do Recurso de Revista com fundamento na alínea -c- do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARREIRA. CHANCELA SINDICAL. Esta Corte, com lastro no art. 7
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... "AD CAUSAM" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-63.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. -Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279940-97.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS INDETERMINADOS. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência...
... E MULTA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ...