ilegitimidade passiva carência ação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780140-60.2007.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARENCIA DE ACAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, IV, do C. TST e porque não demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-50.2004.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-624018/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO. Não se conhece do recurso quando não configurada divergência específica ou violação a dispositivo legal ou da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Não se conhece do Recurso de Revista quando a decisão regional está em consonância com enunciado de Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado nº
... (3ª Turma) ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135540-30.2000.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. A alegação de ofensa a dispositivo de decreto não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, c, da CLT. Divergência jurisprudencial inservível. Incidência da OJ nº 111 da SBDI-1 do TST. Nego provimento. SOLIDARIEDADE. Não se...
... RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-258/2002-131-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
... SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA ... INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-258/2002-131-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
... SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92440-11.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO TRABALHADOR AVULSO À COMISSÃO PARITÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PORTUÁRIO E DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA (OGMO). Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO TRABALHADOR AVULSO À COMISSÃO PARITÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-23.2006.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... GMACC/rty/ ... RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-196/2002-002-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...
... LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...
... LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...
... LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão de pagamento das diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o FGTS, ainda que decorrente de atualização incorreta efetuada pelo agente operador, decorre da rescisão imotivada do contrato de trabalho, estando, portanto, vinculada à relação de emprego. Assim sendo, por se tratar de matéria de natureza trabalhista, não há...
... LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189700-34.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como apreciar o tema, ante a não observância da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a v. decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133141-68.2004.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 114 da Carta Magna. 2. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Não observado o disposto no art ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... Sustenta a Reclamada sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-59800/2003-0100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020886-68.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". A legitimidade da Reclamada para figurar no polo passivo da relação processual está firmada, porquanto a ação está dirigida contra a empresa. Apelo não provido.
... CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040640-96.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AD CAUSAM PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO Alegação(ões): ... - contrariedade à(s) ...
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Acórdão Nº 0020435-57.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-05-2020
CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando de ilegitimidade passiva, por aplicação da teoria da asserção, entende-se que é parte legítima para figurar no polo passivo aquele contra o qual a parte autora veicula suas pretensões, uma vez que compete a ela estabelecer os limites subjetivos da lide, ao escolher contra quem pretende litigar. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... à CCP pressuposto processual da ação trabalhista. III. Essa decisão está em ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COOPERATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-309/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" 1. Caso em que se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, visto que este não figurou como parte no processo que deu origem à decisão rescindenda. 2. Na sistemática processual vigente, a legitimidade "ad causam" constitui condição da ação e, como tal, a sua ausência importa
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" 1. Caso em que se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, visto que este não figurou como parte no processo que deu origem à decisão rescindenda. 2. Na sistemática processual vigente, a legitimidade "ad causam" constitui condição da ação e, como tal, a sua ausência importa
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... se encontra caracterizada a ilegitimidade passiva "ad causam" do Sindicato apontado como Requerido, ... -
Acórdão Nº 0021200-79.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em carência de ação por ilegitimidade passiva das recorrentes nos termos propostos. A análise das condições da ação deve ser feita segundo a teoria da asserção, de forma que é em função das alegações da petição inicial que se verifica a existência ou não do interesse de agir, da possibilidade jurídica do pedido e da legitimidade das partes...
... CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOSEMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em ia de ação por ilegitimidade passiva das recorrentes nos ... seguintes aspectos: responsabilidade e carência de ação por ilegitimidade (ID. cd2b3db) ... -
Acórdão Nº 0021189-87.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...