imovel foreiro
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Acórdão nº 0000284-61.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENFITEUSE DE IMÓVEL PÚBLICO DA UNIÃO. PROVA DA CADEIA SUCESSÓRIA. DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. CERTIDÃO. FORNECIMENTO. DECRETO-LEI N. 2.398/87. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Havendo prova suficiente nos autos da cadeia sucessória de direitos atinentes ao aforamento e não havendo a União apontado qualquer óbice à alienação do bem foreiro, deve ser mantida a...
... o pedido para "declarar que os autores são regulares ocupantes do imóvel foreiro descrito na inicial desde a data do falecimento do Sr. Fonseca, ... -
Acórdão nº 0000284-61.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
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... o pedido para "declarar que os autores são regulares ocupantes do imóvel foreiro descrito na inicial desde a data do falecimento do Sr. Fonseca, ... -
Acórdão nº 0000284-61.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
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