imperio serrano 2008
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Acordao N° 1675818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil. Remessa necessária. Mandado de segurança. Ceteb. Avanço escolar. À época menor de idade. Aprovação em curso superior. Direito. Aluna cursando o 3º ano do ensino médio. Realização de testes para fim de emissão de certificado de conclusão de ensino médio. Possibilidade. Direito é sobretudo bom senso. Questão de ordem. Rejeitada. Remessa necessária improvida. 1. Remessa necessária...
... delegado, consubstanciado em ato de império,(art. 1º, § 1º, da Lei ... nº 12.016/2009) ... 25 da Lei n. 11.697/2008, que dispõe ... competir ao Juiz da Vara Cível ... Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício ... Zockun, Carolina ... -
Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... IMPÉRIO SERRANO/OS NACIONAIS.“Brasil ... quem ... 06-P-14422/2008 ... - FOP – “Dentística”, relativas aos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 15.065.036/0001-20 IMPERIO BRAZIL BUSINESS IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ... /0001-26 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SERRANO LTDA ... 04.585.707/0001-68 INDUSTRIA E COMERCIO ... 09.363.450/0001-13 MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA ... 13.085.627/0001-34 MF ...