impetrante
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Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.907 - DF (2010⁄0205800-8) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : ROSANGELA ALIVERTI NOVO ADVOGADO : MARCELO MARTINS NARDELLI IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante ... foi classificado na posição 274 e foram chamados, até o fim do ...
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Acórdão nº 2014/0203792-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da fila e transferência de servidores, a colocação da impetrante não ... seria atingida e somente seria possível postular o direito para o 43º ... (quadragésimo terceiro) colocado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem, trata-se de mandamus, objetivando a nomeação do impetrante, ora ... recorrente, para o quadro da Polícia Militar do Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 2015/0207007-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provimento ao recurso administrativo interposto pelo impetrante", nos autos do ... Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 201291496599, mantendo, em ... consequência, a decisão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0343840-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM ESCOLA ESTADUAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ... SE BASEOU EM DADOS QUE O IMPETRANTE REPUTA ... FALSOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. ...
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Acórdão nº 2001/0181114-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos Transportes que havia autorizado a impetrante a explorar linha de ... transporte interestadual de passageiros entre Porto Velho/RO e Fortaleza/CE, ...
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Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante que exercesse o direito de optar por um dos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Portaria n. 95, de 10 de maio de 2016, que destituiu a parte impetrante ... do cargo em comissão de Superintendente Federal de Pesca e Agricultura ...
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Acórdão nº 2014/0190247-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedimento disciplinar anterior, o impetrante apenado com medida de ... suspensão por realizar procedimentos cirúrgicos de histerectomia e ...
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Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.239 - DF (2012⁄0207090-2) ... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : CARLA BEATRIZ MAIA SALIBA ADVOGADO : THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO ...
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Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.647 - DF (2015/0048630-9) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE ... : ADEMILSON JOSE DE SANTANA ... : JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO(S) - BA019557 ...
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.084 - DF (2014/0151592-7) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE ... : MARCO ANTONIO PEREIRA SANTANA ... : FABIANO FAGUNDES DIAS E OUTRO(S) - DF030470 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0200911-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.197 - RJ (2014/0200911-7) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... IMPETRANTE ... : FILIPE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA ... : ALEX MARTINS RODRIGUES ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.149 - DF (2013/0132640-8) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : LAURENTINO SOUZA NETO ... : ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.028 - DF (2015/0216489-0) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE ... : SERGIO ALBERONI AMIL ... : LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA E OUTRO(S) - RJ146013 ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.321 - DF (2010/0094223-5) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE ... : MARCOS JOSÉ VEIGA SOARES ... : JUAREZ RIBEIRO DE MATOS - RJ121228 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0103481-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRA ... (DESEMBARGADORA ... CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) ... IMPETRANTE" ... : CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ... CAVALCANTE ... LAMOUNIER ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "no caso em análise, observa-se que a punição disciplinar de demissão imposta ... ao impetrante", fundamentou-se na transgressão disciplinar descrita no artigo ... 304, inc XLI do Estado dos Funcionários\xC2" ...
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Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.047 - DF (2012⁄0004915-5) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES IMPETRANTE : JOSÉ ANTONIO ALVES ADVOGADO : GALILEU DOS SANTOS COSTA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO ...
- Acórdão nº 2014/0038573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0055958-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.333 - DF (2012/0055958-3) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE" ... : JOAO ANTONIO ABUGOCHE ... : FRANCISCO VALADARES NETO E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGR\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.138 - DF (2014/0175974-3) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : ALEXANDRE MARCONDES ALVES CORDEIRO ... : RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS E OUTRO(S) ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0129119-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 11.440/2006 – na qual se baseia o impetrante" – autoriza o Ministro de Estado das ... Relações Exteriores a promover a remoção ex officio de \xC2" ...
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Acórdão nº MS 13749 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impetrante) contra atos dos Exmos. Srs. Ministros do Transporte e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no exercício da Presidência do Conselho ...