importancia processo tributario

PROCESSO Nº: 0005813-05.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA ADVOGADO: Larissa Albuquerque De Rezende Calheiros e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. RE 1.072.485/PR....

PROCESSO Nº: 0001554-62.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GUARARAPES CONFECÇÕES S/A ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO...

PROCESSO Nº: 0008258-03.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: E & F COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: Murilo Oliveira De Araújo Pereira APELANTE: CONSTRUTORA RICARDO NEVES LTDA - ME ADVOGADO: Murilo Oliveira De Araújo Pereira APELANTE: MEMORIAL IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: Murilo Oliveira De Araújo Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os...

PROCESSO Nº: 0005194-82.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VENTUROSA PREFEITURA/PE ADVOGADO: Eduardo Henrique Teixeira Neves APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL...

PROCESSO Nº: 0012920-62.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: EXPRESSO TIMBIRA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO

PROCESSO Nº: 0814320-20.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: NHOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: Alessandro Figueiredo Valadares Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

PROCESSO Nº: 0800440-37.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FERNANDO SILVINO DE LIMA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: Bernardo Cruz Rosa Alencar De Sá e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

PROCESSO Nº: 0007813-82.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BREMEN VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: Bernardo Vidal Domingues Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....

PROCESSO Nº: 0004276-96.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NORMATEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0000207-88.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA TRIBUTÁRIO.

PROCESSO Nº: 0000135-89.2010.4.05.8502 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....

PROCESSO Nº: 0000137-63.2008.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. RE 1.072.485/PR. INCIDÊNCIA

PROCESSO Nº: 0007595-23.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCÔCO S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS ADVOGADO: João Carlos Nogueira Lessa Chaves e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. RE 1.072.

PROCESSO Nº: 0008731-52.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MCM CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: Leonardo Marroquim Bezerra De Mello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....

PROCESSO Nº: 0000240-78.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais APELADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De...

PROCESSO Nº: 0817875-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE GARANHUNS ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. AUXÍLIO-DOENÇA

PROCESSO Nº: 0800090-60.2021.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ITAIBA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE...

EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA REFORÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo embargante contra sentença que extinguiu os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, em razão de não ter sido garantida integralmente a...

PROCESSO Nº: 0800259-95.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INSUMOS. CREDITAMENTO. ESSENCIALIDADE E...

PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...

PROCESSO Nº: 0014292-75.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Francisco Welton Linhares Demetrio De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO...

PROCESSO Nº: 0001753-07.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPOATA/SE ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO

PROCESSO Nº: 0005448-80.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMERCIAL ALCIDES ARAÚJO LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Narriman Xavier Da Costa ADVOGADO: Nelson Azevedo Tôrres ADVOGADO: Lindberg Carneiro Teles Araújo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...

PROCESSO Nº: 0016144-13.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ORGANIZA SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....

PROCESSO Nº: 0017113-52.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CONTIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...