Imposto Sobre As Sociedades
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO" DE RENDA. RESULTADO POSITIVO DECORRENTE DE APLICA\xC3" ... 1. O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras ... 4. As sociedades cooperativas, quando da determinação do lucro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... b) Emprêsas Públicas; ... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ...
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Mais de 130 países fecham acordo por imposto global de 15% sobre multinacionais
... impulso este ano sob a administrao do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que tambm busca mudanas em sua alquota de imposto sobre as sociedades ... A estrutura em considerao inclui um imposto global mnimo de 15% que cada pas adotaria, e novas regras que forariam as big techs, como Amazon e ...
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Mais de 130 países fecham acordo por imposto global de 15% sobre multinacionais
... impulso este ano sob a administrao do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que tambm busca mudanas em sua alquota de imposto sobre as sociedades ... A estrutura em considerao inclui um imposto global mnimo de 15% que cada pas adotaria, e novas regras que forariam as big techs, como Amazon e ...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... ção fiscal, nomeadamente no que toca ao imposto sobre as sociedades, à tributação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, postos de ... pessoa física, desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI." (NR) ... "Art. 30. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores ...
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Acórdão nº 2015/0238635-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... somente é aplicável às sociedades ... tributação por alíquota fixa do Imposto sobre ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... sociedades de economia mista, que regressarem ao país, quando dispensados de qualquer função oficial, de caráter permanente, exercida no exterior por mais ...
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Acórdão nº 2013/0154749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PLANO DE PECÚLIO E DE SEGURO DE PESSOAS. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXÍLIO FINANCEIRO. CONTRATAÇÃO. VINCULAÇÃO A PLANO...
... sociedades ... imposto ao ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço; ... II - as obrigações ...
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Mais de 130 países fecham acordo por imposto global de 15% sobre multinacionais
... impulso este ano sob a administrao do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que tambm busca mudanas em sua alquota de imposto sobre as sociedades ... A estrutura em considerao inclui um imposto global mnimo de 15% que cada pas adotaria, e novas regras que forariam as big techs, como Amazon e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia ...
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Decisões Monocráticas nº 1128247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ... Sobre Serviços ISS sobre as sociedades empresárias que desenvolvem atividades de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... relativos às informações constantes das declarações de imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, respeitado o sigilo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para manutenção de ... auferidos pela carteira do FFEX não se sujeitam à incidência de imposto de renda retido na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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LEI ORDINÁRIA Nº 12649, DE 17 DE MAIO DE 2012. Reduz a Zero as Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep, da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social (cofins), da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep - ImportaÇÃo e da Cofins - ImportaÇÃo Incidentes Sobre a ImportaÇÃo e a Receita de Venda No Mercado Interno Dos Produtos que Menciona; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11.051, de 29 de Dezembro de 2004; e Revoga Dispositivos das Leis 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
... "Art. 8º Até 31 de dezembro de 2015, é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na ... 30-A desta Lei das associações civis e das sociedades cooperativas de radiotáxi." ... Art. 11. (VETADO) ... Art. 12. (VETADO) ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... a União nas assembléias gerais das sociedades de economia mista e em outras entidades de cujo ...
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Sentença nº 1000690-20.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... a regra fixada em dissídio coletivo sobre pagamento de participação de seus empregados ... verbas que constituam base de cálculo de imposto de renda ou contribuição ... ou nas alíquotas do imposto sobre as sociedades previstas no segundo parágrafo e I do artigo 219 ...
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Sentença nº 1001361-43.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... , inclusive quanto aos recolhimentos devidos sobre as parcelas deferidas em juízo. Não obstante o ... dos montantes devidos a título de imposto de renda e contribuições previdenciárias – ... ou nas alíquotas do imposto sobre as sociedades previstas no segundo parágrafo e I do artigo 219 ...
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Acórdão nº 2010/0196341-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -Lei 406⁄68, "a base de cálculo do imposto é o preço do serviço" e "quando se tratar de ... Tratando-se de serviços prestados por sociedades, desde que o serviço se enquadre no rol previsto ... tributadas por meio da alíquota de 3,5% sobre seu faturamento, tendo em vista que tal regra é ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO" DE RENDA. RESULTADO POSITIVO DECORRENTE DE APLICA\xC3" ... ÓRDÃO EMBARGADO QUE EMITIU PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS QUESTIONAMENTOS VENTILADOS PELA ... (iii) as sociedades cooperativas, quando da determinação do lucro ...
- Acórdão nº REsp 917531 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, os rendimentos declarados como pagos ou creditados por sociedades anônimas serão tributados na fonte à razão de 28% ... § 2º No caso ...